Projeto-piloto de regularização ambiental e fundiária

Estado do Amazonas terá projeto-piloto de regularização ambiental e fundiária. Iniciativa do Projeto PRAVALER acontecerá no município de Boca do Acre.

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A iniciativa piloto do Projeto PRAVALER, que acontecerá no município de Boca do Acre (AM), foi lançada durante uma cerimônia virtual realizada na quarta (10). O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e pela prefeitura de Boca do Acre.

Realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa, Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e Agência de Cooperação Alemã (GIZ), o projeto foi criado a partir dos resultados das pesquisas desenvolvidas nos 10 anos do Projeto Biomas e vai mostrar ao produtor, na prática, como agregar sustentabilidade à produção.

O documento firma o compromisso e define as responsabilidades para a execução das primeiras ações do PRAVALER no município amazonense pelas instituições locais parceiras do projeto, com apoio da CNA, governo federal e GIZ.

O presidente da Faea, Muni Lourenço, destacou a importância da iniciativa para viabilizar a regularização ambiental dos produtores rurais. Para ele, o PRAVALER é um grande passo para mostrar que é perfeitamente conciliável a produção de alimentos e a sustentabilidade ambiental.

“O programa prestará uma grande contribuição ao produtor rural brasileiro. O PRAVALER tem algumas palavras de ordem, como simplificação, viabilidade técnica e segurança jurídica e tecnológica, para que o produtor possa buscar, cada vez mais, a regularização ambiental”, afirmou.

Segundo a coordenadora executiva do Projeto Biomas pela CNA, Claudia Mendes, o Amazonas foi escolhido para começar o PRAVALER em razão da sinergia entre as instituições que atuam nos setores produtivo e ambiental no estado.

“Vamos trabalhar juntos para que os produtores rurais de Boca do Acre tenham um caminho seguro e sustentável rumo à sua regularização ambiental e produtiva. Queremos que essa iniciativa seja um bom exemplo a ser replicado por todo o País”, disse.

Parceiros – Na opinião do secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, o projeto vai trazer soluções para avançar no desenvolvimento regional e superar os gargalos socioeconômicos e bioprodutivos da região.

“Nada mais oportuno do que o PRAVALER em transformar a agenda de regularização ambiental numa agenda de regularização ambiental produtiva, ou seja, configurando um ganho para o produtor. À medida que ele recupera as suas áreas, ele também tem uma grande oportunidade com a seleção de espécies nativas de valor comercial”.

Para o presidente do Ipaam, Juliano Valente, o envolvimento dos parceiros locais será de grande importância para a implementação das tecnologias previstas pelo projeto e para que Boca do Acre sirva de modelo para o Brasil inteiro.

“É importantíssimo identificarmos que, a partir da execução e recuperação dessas áreas degradadas, poderemos agregar os benefícios econômicos e ter as vantagens necessárias para um bom sistema produtivo rural”.

O presidente do Idam, Valdenor Cardoso, ressaltou que a regularização ambiental e o cadastramento rural são prioridades no estado.

“Boca do Acre está em uma região peculiar, com possibilidade de expansão para grãos e uma pecuária em fase de crescimento. O Idam, como um dos parceiros do PRAVALER, tem como meta trabalhar com 30 produtores na condução desse processo de ajustamento ambiental”.

PRAVALER – O objetivo do PRAVALER é facilitar a adequação dos passivos ambientais e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais. Dessa forma, o produtor pode se adequar à legislação ambiental e ainda obter possibilidade de retorno econômico.

Os PRAs são instrumentos do Código Florestal Brasileiro e vão ditar, quando houver necessidade, as regras de adequação dos passivos ambientais dos produtores de cada estado, de acordo com o que foi validado nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

FONTE: DATAGRO.

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