Convênio do ICMS relativo aos insumos agrícolas

Estudo da CNA alerta que custos na produção e inflação sobem sem prorrogação do convênio do ICMS relativo aos insumos agrícolas.

Impactos negativos para soja, algodão, arroz, feijão, laranja e banana podem chegar a R$ 18,5 bilhões sem incentivo fiscal.

Se o Convênio ICMS 100 não for prorrogado, o agro vai ter prejuízos expressivos, como uma alta estimada de mais de 12% nos custos de produção, dependendo da cultura, além de um aumento na inflação prevista de até 9,5%, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No caso da soja, por exemplo, o Custo Operacional Efetivo (COE), que mede os desembolsos no dia a dia da atividade, pode subir 12%, representando uma despesa de R$ 363,36 a mais por hectare para o cultivo da oleaginosa, caso o Convênio ICMS 100/1997 não seja renovado.

O convênio, que prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários, vale até o dia 31 de março.

A renovação do benefício será decidida nesta sexta (12), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A CNA defende a prorrogação do benefício até o dia 31 de dezembro de 2023.

“A renovação é uma necessidade, tanto para que os produtores possam ter seus custos em patamares competitivos, quanto para a economia nacional, pois uma menor produção afetará a balança comercial brasileira”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

Segundo ele, além de aumentar os custos de produção, o fim do incentivo vai elevar os preços dos produtos agropecuários para a população. Também não existe previsão de como o crédito pago será devolvido aos produtores, já que o ICMS é um tributo não cumulativo. “Questões técnicas não foram apresentadas pelo Confaz em relação a como esses créditos tributários seriam devolvidos ao produtor”, disse.

De acordo com os cálculos da CNA, o aumento do custo de produção do algodão pode ultrapassar 11% e os gastos para cultivar um hectare devem ter alta de R$ 1.194,34, totalizando custos adicionais de R$ 1,7 bilhão por ano.

Com o possível fim do Convênio 100, para cultivar laranja, o produtor terá de desembolsar R$ 1.371,07 a mais por hectare (alta de 8,2%). Para o arroz, o aumento será de R$ 425,40 por hectare, R$ 458,16 para o feijão e R$ 1.527,38 para a banana, altas de 6,8%, 12,3% e 8,1% respectivamente.

Segundo estimativa da CNA, as culturas de soja, algodão, arroz, feijão, laranja, banana, cana-de-açúcar, trigo, mamão, uva, manga, café e milho, juntas, podem sofrer impacto de cerca de R$ 30 bilhões a mais de custo, caso o benefício não seja renovado. No caso da pecuária, o aumento poderá ser de até R$ 20 bilhões.

FONTE: DATAGRO.

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