Autor: Luiz

Governo tentará evitar que decisão sobre Funrural provoque prejuízos, diz Mantega Segundo o ministro, a equipe econômica ainda está avaliando as ações a serem tomadas O governo está procurando uma maneira de impedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dia 3, declarou inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…

Tributário — Frigoríficos disputam com fornecedores contribuição declarada inconstitucional Os produtores rurais e as empresas que adquirem a produção agrícola – especialmente os frigoríficos – iniciaram na Justiça uma disputa pelos bilhões de reais que foram pagos nos últimos cinco anos de contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), declarada inconstitucional pelo Supremo…

Com base nas principais dúvidas apresentadas pelos produtores ao longo das demandas que acompanhamos junto a Associações de Classe e Sindicatos, a Felisberto Córdova Advogados elaborou o material abaixo, para esclarecimentos sobre o FUNRURAL.   1. O QUE É O FUNRURAL ? O Funrural ou Contribuição Social Rural é uma contribuição social destinada a custear…

Essa entrevista, publicada em 2007, é antiga mas vale a pena ser lida pois trata não apenas do Funrural mas de outras ações na justiça que os produtores poderiam ingressar para ter restituídos valores pagos indevidamente. Enquanto o setor rural e toda a sociedade voltam os olhos para o fim da CPMF, a discussão acerca…

Tendo em vista as constantes indagações de diversos produtores rurais, em relação aos efeitos do ajuizamento de eventual processo para discutir a validade da tributação sobre a comercialização rural (Funrural) e os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, se faz necessário trazer alguns esclarecimentos. O êxito no ajuizamento de ação, que tem por objetivo a devolução…

Produtores podem entrar com ação para conseguir restituição do funrural Produtores de todo Mato Grosso devem se beneficiar da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou na última quarta-feira (03.02) a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…

Produtores rurais de todo país já podem se preparar para velar a morte de uma das maiores excrescências de nosso sistema tributário: o FUNRURAL. Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quarta-feira (03/02), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo…

Reforma agrária não se confunde com invasão de terra. Menos ainda com saque de propriedade rural ou roubo de gado. Assim atestam decisões recentes da Justiça brasileira. Ponto para a democracia. A fazenda da Cutrale, em Iaras (SP), invadida pelo MST em 28 de setembro passado ilustra o mais notório caso. A 1ª Vara Criminal…