Governo quer evitar prejuízos com o funrural
Governo tentará evitar que decisão sobre Funrural provoque prejuízos, diz Mantega
Segundo o ministro, a equipe econômica ainda está avaliando as ações a serem tomadas
O governo está procurando uma maneira de impedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dia 3, declarou inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), provoque prejuízos aos cofres públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a equipe econômica ainda está avaliando as ações a serem tomadas.
— Vamos avaliar a decisão do Supremo para ver que medidas serão tomadas para que não haja prejuízo para o erário — afirmou nesta quinta, dia 4, o ministro após a apresentação do balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A derrota do governo poderá acarretar um rombo de até R$ 14 bilhões nas contas da Previdência Social. O ministro não afirmou se pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para regularizar a contribuição. Por unanimidade, oito ministros do STF consideraram inconstitucional a contribuição ao Funrural porque o pagamento foi instituído por meio de lei ordinária, não de lei complementar.
A decisão do Supremo vale apenas para duas empresas do grupo de frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, que questionou a contribuição na Justiça. Além de interromper a cobrança, o governo foi condenado a devolver as contribuições recolhidas desde 2005. O STF ainda analisará se a decisão pode ser estendida às demais empresas do setor agropecuário, mas o julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Caso o Supremo conceda vitória aos produtores rurais, o governo poderá ter prejuízo de até R$ 14 bilhões, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desse total, R$ 11,25 bilhões vêm das contribuições recolhidas entre 2005 e 2009 que terão de ser devolvidas, e R$ 2,8 bilhões representam a perda de arrecadação apenas neste ano.
Enquanto a decisão final do Supremo não sai, as empresas devem recorrer individualmente à Justiça para deixarem de pagar a contribuição do Funrural. Instituída em 1992, a contribuição financia a aposentadoria dos trabalhadores rurais. As empresas devem recolher 2% do valor da comercialização de produtos agropecuários para a Previdência.
O julgamento sobre a legalidade da contribuição para o Funrural tinha começado em novembro de 2006. Cinco ministros tinham votado favoravelmente às empresas do agronegócio, quando o ministro Cezar Peluso pediu vistas e interrompeu o andamento do processo. Somente ontem, o plenário do STF voltou a debater o caso.
Fonte: Canal Rural
Se você é agricultor ou pecuarista cadastre-se gratuitamente. Anuncie produtos que deseja vender ou comprar grátis sem pagar comissão aqui.
Se você é advogado e presta serviços que ajudem ao agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.
Se você é técnico (Agrônomo, Veterinário, Zootecnista, etc…) e presta serviços para o agronegócio cadastre-se gratuitamente. Anuncie seus serviços, artigos e discussões (sobre temas importantes para o setor) grátis aqui.
Se você é estudante e deseja discutir assuntos relacionados ao campo cadastre-se gratuitamente. Faça perguntas e discuta aqui.
Leiam também:
STF Considera inconstitucional cobrança do funrural
Liminar suspende exigência do Funrural a produtores de soja do MS
Sindicato Consegue Isenção do funrural
Funrural: contribuição ao Senar continua valendo
Funrural: produtor tem 3 meses para agir
Funrural: Sindicato consegue isenção para filiados
Possibilidade de restituição do Funrural
Funrural não é contribuição obrigatória
Supremo declara Funrural inconstitucional
Agricultores tentam derrubar Funrural
O que é a contribuição previdenciária rural?
Produtor busca r$ 11 bi do funrural
A inconstitucionalidade do funrural
Funrural: restituição é do produtor, afirma procurador
Produtores podem pedir restituição do funrural
Como é discriminado o funrural na sua nota fiscal?
Acrissul consegue barrar cobrança do funrural
Acrissul luta pelo fim da cobrança do funrural
Acrissul alerta sobre cobrança injusta de funrural
