Exigências ambientais trazem transtorno ao campo

As novas exigências do Banco do Brasil de só liberar empréstimos aos produtores rurais mediante apresentação de licenciamento ambiental e averbação de reserva legal estão trazendo transtornos ao setor produtivo. A afirmação é do deputado Moacir Micheletto, coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem em mãos várias correspondências de entidades rurais se queixando desta atitude do banco – principal agente financeiro do agronegócio brasileiro.

Para tratar deste assunto, o deputado Micheletto tem um encontro marcado amanhã (8) com o vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, Luis Carlos Guedes Pinto, para relatar as dificuldades que os produtores estão enfrentando quando buscam as agências bancárias para pedir financiamento. “Esta situação nos preocupa porque a falta de financiamento pode refletir no plantio, a partir de março, da próxima safra de inverno, principalmente do trigo, produto que o Brasil é altamente dependente, pois importamos cerca de 50% do que consumimos”. Outros parlamentares
da bancada ruralista também participarão da audiência.

Segundo Micheletto, as agências do Banco do Brasil estão antecipando exigências que somente deveriam ocorrer no segundo semestre deste ano, quando o Decreto n° 7.029, de 10 de dezembro de 2009, deve entrar em vigor. Este decreto entra em vigor em 11 de junho deste ano e prevê a regularização ambiental das propriedades rurais. Portanto, explica o deputado, as regras começam a valer somente a partir daquela data e não agora como estão agindo os gerentes do Banco do Brasil.

Neste cenário, existe um porém: se o novo Código Florestal Brasileiro não for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até junho, todos os produtores rurais ficarão na ilegalidade. “O importante é que o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), assumiu o compromisso com a bancada ruralista (159 deputados e senadores) de apreciar este mês o substitutivo do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e colocá-lo em
votação em março. Até lá, queremos que o Banco do Brasil seja mais parceiro com o produtor”, apela Micheletto.

Fonte: AI Deputado Moacir Micheletto