Mel natural entre os produtos da cesta básica

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Projeto de Lei propõe incluir mel natural entre os produtos da cesta básica.

Com a medida, produto seria desonerado de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 4437/20 propõe incluir o mel natural entre os itens da cesta básica, que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno, informa a “Agência Câmara.”

A ideia gira em torno das propriedades benéficas do alimento, podendo ser um aliado para a saúde dos brasileiros. “O mel proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais”, afirma o autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “Cabe ao Poder Legislativo estimular consumo e a produção do mel natural, trazendo efeitos positivos sobre o bem-estar da população”, complementa.

Lei

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10925/04 que foi criada para reduzir as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação de produtos que sejam considerados básicos, aumentando o acesso da maior parte da população a eles.

Além da cesta básica, insumos agrícolas são mencionados na Lei, a fim de incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país.

FONTE: DATAGRO.


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