Curso de Contrato de Representação Comercial

Com objetivo de orientar as empresas sobre os requisitos do contrato de representação comercial, cuidados na elaboração e na execução do contrato, rescisão e indenização ao representante, e apresentar casos práticos e como são decididos pelos tribunais, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza o curso ‘Contrato de Representação Comercial’, em São Paulo.

 

O conteúdo se destina a profissionais das áreas comercial, recursos humanos, jurídica, administrativa-financeira. Os ministrantes são as advogadas do Sindimaq/Abimaq, Anne Joyce Angher e Camilla de Moura Machado Toledo, profissionais com grande experiência no assunto. O evento acontece no dia 26 de outubro, das 13h30 às 18h.

 

Conteúdo programático

• Cuidados que devem ser observados pela empresa representada na elaboração do contrato;
• O que deve conter obrigatoriamente no contrato de representação:

1. a) condições e requisitos gerais da representação;
2. b) correta descrição do objeto do contrato;
3. c) prazo certo ou indeterminado da representação;
4. d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação;
5. e) garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona;
6. f) comissão, base de cálculo e prazo para pagamento;
7. g) casos que justificam a restrição de zona concedida com exclusividade;
8. h) obrigações e responsabilidades das partes contratantes;
9. i) exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado e não concorrência;

• Outras cláusulas;
• Hipóteses de rescisão da representação comercial;
• Indenização devida na rescisão e cálculo;
• Necessidade de o representante estar inscrito no Conselho Regional de representantes Comerciais – implicações;
• Prescrição de direitos;
• Casos práticos e jurisprudência;
• Aspectos Trabalhistas:

 Requisitos do vínculo empregatício: onerosidade, subordinação, pessoalidade, exclusividade.

 Casos práticos e jurisprudência.

Serviço

‘Contrato de Representação Comercial’

Data: 26 de outubro

 Horário: das 13h30 às 18h

 Local: Sede ABIMAQ SP – Avenida Jabaquara, 2925 (Próximo à Estação São Judas do Metrô)

Telefone para contato: (11) 5582-6321/5703