Curso de Contrato de Representação Comercial
Com objetivo de orientar as empresas sobre os requisitos do contrato de representação comercial, cuidados na elaboração e na execução do contrato, rescisão e indenização ao representante, e apresentar casos práticos e como são decididos pelos tribunais, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza o curso ‘Contrato de Representação Comercial’, em São Paulo.
O conteúdo se destina a profissionais das áreas comercial, recursos humanos, jurídica, administrativa-financeira. Os ministrantes são as advogadas do Sindimaq/Abimaq, Anne Joyce Angher e Camilla de Moura Machado Toledo, profissionais com grande experiência no assunto. O evento acontece no dia 26 de outubro, das 13h30 às 18h.
Conteúdo programático
- Cuidados que devem ser observados pela empresa representada na elaboração do contrato;
- O que deve conter obrigatoriamente no contrato de representação:
- a) condições e requisitos gerais da representação;
- b) correta descrição do objeto do contrato;
- c) prazo certo ou indeterminado da representação;
- d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação;
- e) garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona;
- f) comissão, base de cálculo e prazo para pagamento;
- g) casos que justificam a restrição de zona concedida com exclusividade;
- h) obrigações e responsabilidades das partes contratantes;
- i) exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado e não concorrência;
- Outras cláusulas;
- Hipóteses de rescisão da representação comercial;
- Indenização devida na rescisão e cálculo;
- Necessidade de o representante estar inscrito no Conselho Regional de representantes Comerciais – implicações;
- Prescrição de direitos;
- Casos práticos e jurisprudência;
- Aspectos Trabalhistas:
Requisitos do vínculo empregatício: onerosidade, subordinação, pessoalidade, exclusividade.
Casos práticos e jurisprudência.
Serviço
‘Contrato de Representação Comercial’
Data: 26 de outubro
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Sede ABIMAQ SP – Avenida Jabaquara, 2925 (Próximo à Estação São Judas do Metrô)
Telefone para contato: (11) 5582-6321/5703
