Como adquirir licença ambiental
Como adquirir licença ambiental: procurador do Ibama responde.
O Novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, ainda é motivo de dúvidas para os produtores rurais, que agora se preparam para o Cadastro Ambiental Rural (CAR, que está em fase de pré-lançamento pelo governo). Como nem todos os requisitos para a regularização são facilmente acessíveis aos produtores, pontos como APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal acabam gerando incertezas.
As atualizações e os procedimentos administrativos para aquisição de licenças ambientais serão tema da palestra do coordenador estadual da Procuradoria Federal Especializada do Ibama/MS, Silvio Claudio Ortigosa, durante o Simpósio de Agronegócio – Aspectos legais para o produtor rural, que acontece no dia 08 de novembro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O evento será realizado pela OAB/MS, em parceria com o site da Rural Centro, que irá transmitir ao vivo o evento, permitindo a interação com os palestrantes com o envio de perguntas, que poderão ser respondidas ao vivo ou posteriormente por e-mail.
Ortigosa adianta que as obrigações e os benefícios criados pelo novo código estarão em destaque durante sua palestra, mostrando a possibilidade da recuperação gradativa das áreas consolidadas, as novas modalidades de compensação ambiental e os incentivos para os produtores rurais que foram autuados e cumpriram o calendário de recuperação.
Os tópicos da palestra do procurador federal são:
– Novo Código Florestal: histórico e participação do Ibama;
– Obrigações e benefícios;
– Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Formas mistas de recuperação: cômputo da APP na Reserva Legal, isenções, exploração econômica da Reserva Legal e prazos consideráveis;
– Inexistência de anistia;
– Financiamento bancário.
O Simpósio de Agronegócio – Aspectos legais para os produtores rurais começa às 08h da manhã do dia 08 de novembro na sede da OAB/MS, na capital Campo Grande, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 4.700.
Fonte: Roberto Perez Rodrigues.
