O projeto que desobriga o emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas recebeu pedido de vistas nesta terça-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Alceu Moreira disse que a manobra para postergar a votação partiu dos deputados do PT, que defendem uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exige o pagamento. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT/PB), atendendo pedido da bancada do partido.
O deputado gaúcho argumenta que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, porque os maquinários agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades. ‘Quem pediu vistas que explique ao pequeno produtor que ele deve pagar para uma colheitadeira ou trator o mesmo que um veículo de passeio, que só transita nas estradas’, declarou.
O projeto tramita em caráter terminativo e, pelo regimento, retorna à pauta na próxima sessão da comissão. Se aprovado, segue para o Senado.
Fonte: Estadão Conteúdo
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