Questão indígena e teorismo midiático

“Terras indígenas são áreas de conservação lato sensu”

Ele atuou por 13 anos na Marinha brasileira e foi Auditor Fiscal da Receita Federal. Advogado, possui experiência profissional e acadêmica com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Marco Antonio Delfino de Almeida hoje é Procurador da República com atuação em Dourados – MS, mas já passou por Altamira (PA), onde trabalhou com temas candentes para a região amazônica, como os aspectos cíveis e criminais relacionados à grilagem de terras públicas e infrações ambientais e na área de patrimônio público, atuando nas investigações do chamado esquema da Sudam. Sobre a questão indígena no Estado ele é enfático: “não tem como você colocar 40 mil indígenas debaixo do tapete”, referindo-se à produção de etanol e soja em terras indígenas afirmando que isso acabará sendo um peso negativo para o acesso desses produtos em alguns mercados internacionais. Acompanhe a entrevista:
No decorrer da entrevista, o Procurador defende os povos Guarani, lembrando que foram removidos e confinados e considera a situação “absolutamente” grave. Ele diz que deve haver verificação dos títulos dados pelo governo federal de forma equivocada para indenização dessas pessoas e ainda fala sobre os desejos e aspirações das pessoas e que isso não as tornam piores, apenas diferentes.

Uma das ações que marcou a sua carreira foi a criação de duas Reservas de Extração no Pará. Esta é uma estratégia legal de limitar a exploração de algumas áreas e garantir que sejam utilizadas pelas populações tradicionais. Essa reserva de terras é uma forma de garantir que as áreas indígenas sejam respeitadas?
Atuamos na criação de duas unidades de conservação, que são a resex (reserva extrativista) do rio Xingu e a do Iriri. A criação delas é precedida de audiências públicas para compor ali uma anuência das comunidades tradicionais em relação a este processo. Quando cheguei em Altamira, tive notícias de que houve uma audiência  do rio Xingu com a  presença ostensiva dos representantes dos produtores – na verdade nem seriam ali fazendeiros a rigor, mas ocupantes até irregulares, grileiros, porque verificamos que os títulos de seringais foram ampliados. Para ser breve: o seringal era arrendamento dado pelo Estado, sendo normalmente de mil hectares, o pessoal recebia essas concessões que eram limitadas e transformavam em 300 mil hectares, 440 mil hectares.  Então, as pessoas que tinham esses títulos intimidaram os ribeirinhos que estavam nessa reunião [audiência pública de criação da Resecs do Xingu].  No Xingu, pela presença dessas pessoas, a comunidade não aceitou a criação da reserva. E no Iriri, pelo aparato de segurança, tais pessoas não apareceram ali e houve um resultado favorável à criação da reserva. Posteriormente pedimos para repetir a audiência pública, pelo fato de ter havido vício na vontade da comunidade; foi realizada novamente e a mesma comunidade apoiou a criação. Na sequência movemos uma ação para que houvesse a proteção da resex, que por questões políticas não havia sido criada, e tivemos notícias de desmatamentos e intimidação dos ribeirinhos. Identificamos as pessoas que estavam fazendo isso e movemos uma ação baseada no artigo 216 da Constituição Federal, que é a proteção do modo de viver e fazer das populações tradicionais.

Nessas populações tradicionais, inclui-se a proteção ao modo de viver dos indígenas?
Os indígenas têm um capítulo específico da Constituição sobre seus direitos, ali [no artigo 216] fala de comunidades tradicionais. Mas, nos indígenas estão incluídos, sim. Movemos a ação justamente para garantir a fiscalização, senão não haveria nenhum sentido na criação da resex, porque essa é uma reserva extrativista, e se há desmatamento, acaba com tudo. Basicamente, a Resex é um modo de atuação neste aspecto de criação de espaços para comunidades tradicionais. Em relação às populações indígenas especificamente, a gente apenas fez, juntamente com a Funai, um bloqueio de financiamento de uma área que foi considerada indígena. E também uma recomendação para uma ação civil pública para que houvesse o término do processo de identificação da Terra indígena Arara, porque o relatório não havia sido finalizado e isso gerava um ambiente de tensão na região. Através da ação houve a finalização do relatório. Recentemente soube que está complicado a fase de redemarcação, estão até com a Força Nacional lá para participar, para que a demarcação física seja realizada. Mas as Resex do Pará possuem uma finalidade especificamente ambiental. Ali é a terra do meio, uma realidade um pouco diferente daqui. Apesar de eu entender que as terras indígenas são áreas de conservação lato sensu, até porque, se verificarmos nos pontos de desmatamento, as áreas mais protegidas dentro da Amazônia são as terras dentro de reservas indígenas. 

Então, no ambiente da Amazônia, as áreas que têm menos desmatamento são as áreas com presença da população indígena? E aqui no MS?
Se analisarmos algum mapa da área de desmatamento, essas terras indígenas acabam sendo as áreas mais protegidas. E o interessante é que no zoneamento ecológico do Mato Grosso do Sul isso não foi considerado. É muito mais um zoneamento econômico do que um zoneamento ecológico. A proteção de ecossistema, a criação de unidades de conservação como efetivamente protetoras, auxiliadoras do meio ambiente, são muito pouco consideradas. Pelo que eu li no zoneamento há duas linhas sobre terras indígenas. Então, infelizmente aqui no Mato Grosso do Sul não há essa verificação.

Essas unidades de conservação foram criadas não somente para preservar o meio ambiente, a floresta e os animais, mas o modo de vida dessas populações – que têm uma forma de economia própria que apenas difere da economia capitalista, não é?
Lógico. Há um artigo muito interessante de um colega que foi procurador da República e diretor do ISA (Instituto Preservação Ambiental), que aborda a política do Yellowstone – o parque do Zé Colmeia. A política de cercar uma área e colocar guardas florestais para impedir que se viva lá dentro, para proteger a flora e a fauna, é algo absolutamente ultrapassado. E realmente eu entendo que – por mais que os ambientalistas, especialmente do Centro-sul, entendam que gente e mata são opostos, não se misturam – os ambientes preservados são conservados justamente pela presença humana dessas populações que acabam tendo com este entorno uma relação totalmente harmônica e que ocasiona preservação. Se considerarmos, por exemplo, uma casa de um ribeirinho típico, a área de retirada de árvores é muito pequena, primeiro porque há uma capacidade limitada de processamento, então ele tem uma roça de mandioca ao redor da casa e em volta é mata. Há todo um sistema de ciclos, de rodízio de áreas para plantio, mas que é restrito a um pequeno espaço, são áreas absolutamente preservadas apesar da presença humana. Outro exemplo: o corte da castanheira é proibido, é uma árvore preservada. Mas a castanheira sem o seu entorno não produz nada, porque é uma árvore muito alta e precisa animais para fazerem a polinização. Então, sem esse entorno de árvores de outras espécies, a castanheira não serve para nada, não dá castanha. E os moradores dessas regiões têm esta percepção, eles sabem que um processo de degradação desse ambiente é um processo de degradação também do modo de vida deles. Muitos vivem de extração e trocas, trocam copaíba por borracha, retiram castanha, e se esse entorno for abalado, perdem este sistema e isso afeta seu modo de vida. Assim, o modo de vida dessa população e a preservação estão intrinsecamente conectados, o que faz com que a preservação corra por conta desse balanço. O ribeirinho vira o fiscal da floresta. Ele sabe que um madeireiro vai lá para tirar uma árvore de mogno. E todas as vezes vai ter que entrar com um trator, o próprio processo de derrubada dessa árvore, o arrasto dessa árvore, são ações que vão destruir outras plantas que para o madeireiro são inúteis, mas para o ribeirinho são absolutamente importantes. Então, eles atuam como fiscais desse ambiente, os moradores tradicionais são fundamentais.
Agora, no centro-sul a gente vê muita dificuldade de as pessoas entenderem esse processo. Estive conversando com um pessoal em Brasília, e há dificuldade de aceitar permanência de comunidades quilombolas que estão vivem há muito tempo dentro de parques estaduais que foram criados. O modo de vida deles respeita aquele entorno (obviamente há exceções), geralmente há uma relação absolutamente harmônica com o entorno. Então, não há porque retirá-los por um objetivo meramente estético no parque, sem que haja, muitas vezes, capacidade de o poder público fiscalizar estes espaços. Eu me lembro que o Território da Terra do Meio é um espaço que, se não me engano, tem 3 milhões de hectares, e só uma pessoa para fiscalizar tudo isso. É claro que uma pessoa não é capaz de fiscalizar plenamente, não existe possibilidade.

No caso do Mato Grosso do Sul existe uma dificuldade histórica, pois o desmembramento do Mato Grosso, a criação do MS, já assinalavam seu destino de “celeiro agrícola do Brasil”. Desde então, as políticas públicas não contemplam os indígenas, sua economia e seu modo de vida. Existe uma perspectiva de políticas de cidadania para os indígenas? Especificamente falando de redemarcação, esta seria uma política com potencial de reverter todo processo de desrespeito ao modo de vida do indígena? Quais os pontos positivos e negativos da proposta de redemarcação?
Um dos pontos que precisa ser discutido abertamente é o teorismo midiático que fala que o Estado e as cidades vão desaparecer. Lembro que uma das perguntas feitas para mim foi de um contador do sindicato das padarias que estava preocupado, pois seus clientes iriam perder o trabalho porque a cidade ia desaparecer. Esse é um discurso que acaba tendo o efeito oposto. O fato de você tentar estabelecer esse terror, digamos assim, afasta os investimentos que seriam trazidos para cá. Qual pessoa vai investir R$ 500, R$ 600 milhões, num lugar que não sabe como vai ser, e quando pessoas de alto escalão do governo, que têm as informações, divulgam que o Estado vai acabar, que todo o Cone-Sul vai virar terra indígena? Então isso acaba tendo o efeito oposto. Em termos claros: a indefinição é extremamente ruim. É ruim para os indígenas, porque eles continuam numa situação de vulnerabilidade, e é ruim para a economia, porque acaba gerando uma paralisação dos investimentos – uma paralisação que não é tão grande quanto se propaga, mas que impede que investimentos novos sejam atraídos. Além do mais – no Brasil ainda pouco se discute isso – existem as barreiras não tarifárias. A partir do momento em que o Brasil começa a se tornar importante na economia global… Por muito tempo a China foi irrelevante no mercado mundial, mas quando passou a ser relevante, preocupações com direitos humanos, trabalho escravo, estímulo à promoção de mudanças democráticas, começaram a ser levantados. Tudo isso é um pano de fundo para interesses. Tenho certeza de que em breve essa questão relativa à produção de etanol em terras indígenas e à produção de soja em terras indígenas (porque não tem como você colocar 40 mil indígenas debaixo do tapete) será veiculada e acabará gerando um peso negativo para o acesso desses produtos em alguns mercados.

Na sua opinião, haverá pressão econômica internacional para que se defina a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul?
A Corte Interamericana de Direitos Humanos já tem uma decisão em relação ao caso de Belo Monte, determinando que ocorra a retirada das populações indígenas, e é possível que o Brasil seja de alguma forma condenado pelo fato de não ter feito esse retiro. A Corte se manifestou em relação a um caso na Nicarágua determinando a criação de terras indígenas, determinando ao governo nicaraguense a criação de reservas indígenas. Então, a postergação desse processo só vai ocasionar futuramente uma medida desse tipo. Ou seja, que haja uma condenação internacional do Brasil, para que o país efetive essa política.

Sua sugestão seria que a sociedade e o governo se organizem para debater isso agora?
A visibilidade do governo brasileiro é cada vez maior. Não se pode postergar essa decisão indefinidamente, com o acesso cada vez mais fácil aos meios de comunicação. Esta é uma realidade absolutamente constrangedora, porque um país que pretende ser uma potência mundial, ingressar num contexto internacional, não pode ter uma realidade interna dessas. O governo federal não pode externamente reiterar uma política de direitos humanos, falar ‘não apoiamos mais o Irã, não apoiamos mais a Coreia do Norte, nós temos uma polícia de respeito incondicional aos direitos humanos’ mas essa política externa não ter reflexos na política interna. Há uma situação interna que absolutamente viola os direitos, que é a situação dos povos Guarani, pelo fato de ter havido um processo dirigido pelo Estado Brasileiro. E é importante que se ressalte isso – os povos guarani não são indígenas amazônicos que, por algum momento, digamos assim, a cidade foi se expandindo e eles foram ficando com espaços menores para viver. As comunidades Guarani foram removidas e confinadas nestes espaços. Ou seja, é uma situação absolutamente grave, de confinamento, de remoção de populações, algo que se ocorresse hoje seria considerado um crime contra a humanidade. E o Brasil entende que esta situação faz parte do passado e parece ter dificuldade de corrigir isso atualmente. É obvio que a remoção de populações foi uma conduta equivocada, não se poderia dizer que foi criminosa porque na época não era crime, mas é absolutamente contrária aos direitos humanos. As pessoas eram removidas pelos órgãos, o SPI [Serviço de Proteção ao Índio] e a Funai removiam as populações, mudavam de lugar, elas voltavam aos espaços tradicionais e eram removidas novamente, num processo quase que permanente de remoção feita pelo Estado brasileiro. A única correção que se pode fazer neste processo é que esses povos retomem estes espaços que eram deles.

A questão do acesso à terra tradicional é central para se promover os direitos humanos dos povos indígenas?
Não há dúvida. A gente pensa, por exemplo: a casa é o bem maior do indivíduo. Existe um sistema constitucional de proteção da casa. Não pode entrar numa casa sem permissão do proprietário, isso é delito. O que dizer dessas pessoas que não perderam só a casa? Os Guarani perderam todo o seu modo de vida. Foram colocados num caminhão e levados para outro lugar. Isso é um absurdo. Mas parece que as pessoas têm uma memória excepcionalmente curta e entendem que essa situação está resolvida.

Mas esses indígenas foram removidos para outras áreas, eles não ficaram, necessariamente, sem terra para viver. Entre os não-indígenas existem ondas de migração, pessoas que tiveram que sair do seu lugar de origem em busca de uma vida melhor. O Mato Grosso do Sul foi povoado por migrantes de todas as partes do país e gente de outros países. Muitas pessoas que são contra a demarcação tiveram que sair da sua terra natal e fizeram sua história neste Estado. Como você avalia este ponto de vista? 
Ainda que se considere que o não indígena tenha uma mobilidade maior – eu, por exemplo, já morei em Corumbá, no Rio de Janeiro, no Pará, em Dourados, isso pra mim é muito tranquilo, essa mobilidade. Várias pessoas do Sul fizeram esse movimento migratório. A diferença é que elas não tiveram um caminhão na porta de sua casa dizendo: ‘sobe e venha para um lugar onde você não quer viver’. Se esses migrantes brasileiros tivessem esse caminhão na porta, com certeza hoje pensariam muito diferente. No caso dos Guarani não se trata de mobilidade voluntária. Os indígenas se movem também (esses dias fui em Passo Piraju e vários indígenas que estavam aqui em Dourados foram para lá, a comunidade Passo Piraju está ficando grande). Essa mobilidade é natural entre os indígenas. Mas a mobilidade forçada é que é o complicador. Se a mobilidade fosse feita por jagunços ainda poderia se argumentar que o Estado não tinha capacidade de gestão e fiscalização, porque aqui era uma região muito inóspita, longe de grandes centros, mas não é isso, não foram os jagunços que fizeram. Foi o Estado brasileiro que chegou e colocou os indígenas lá.

O processo de redemarcação, com a entrega da terra tradicional para o indígena, poderia apagar esses 60 anos de violência?
O professor Antonio Brand aborda o custo social do confinamento. Esse custo não será pago apenas com a terra, esta será parte do processo de compensação, haverá apoio de políticas públicas, etnodesenvolvimento, para que essas comunidades possam ser autossustentáveis, Para que possam voltar a ser efetivamente comunidades indígenas. Todo esse período de confinamento provocou um processo muito grande de desorganização interna, e obviamente apenas a concessão da terra não vai conseguir reestabilizar comunidades inteiras. É necessário um trabalho de apoio para que essa comunidade seja retomada. Muitas vezes é uma terra que está devastada, e precisará de políticas públicas de estímulo à recomposição florestal dessas áreas. Ou seja, será necessário o apoio do governo federal.

Um dos principais argumentos contra a demarcação é o de que os agricultores, que dedicaram sua vida à produção no Mato Grosso do Sul e que investiram na sua terra, serão prejudicados, sem destino certo.
Eu avalio que o governo federal em hipótese alguma pode se negar a indenizar esses proprietários de terra. Nesse caso, o governo federal deu o título da terra, e o próprio governo federal não pode alegar que desconhecia as comunidades indígenas daqui, pois havia o SPI (Serviço de Proteção ao Índio, correspondente à Funai), um serviço que atuava na região e conhecia a realidade. No Panambi, há relato inclusive de proteção dessas populações antes das concessões dos títulos, ou seja, havia um pleno conhecimento do governo federal antes da titulação. O governo federal titulou essas pessoas. Então é necessário que construa um mecanismo – que eu considero absolutamente constitucional – em que nos casos em que se verifique que os títulos foram dados pelo governo federal, que o governo indenize essas pessoas pelo título que concedeu de forma equivocada. Eu entendo que o governo estadual também teria que atuar no mesmo sentido, principalmente porque os títulos do governo estadual eram absolutamente imprecisos. Quando uma pessoa comprava um título desses, comprava 500 hectares na região de Ponta Porã, e fazia a localização das terras com o agrimensor do estado. Ou seja, o particular é que localizava as terras, no título constava uma localização aproximada, mas a dimensão não se limitava ao que estava no documento. Então, por exemplo, de 500 e poucos hectares, no final do documento constava: ‘após a medição verificamos que o referente título tem 1800 hectares’. Ou seja, se o governo estadual não sabia sequer o tamanho do título que estava vendendo, quanto mais se esse título incidia ou não incidia sobre terras indígenas. Este governo foi, no mínimo, negligente na emissão desses títulos, por vender títulos sobre os quais ele desconhecia a exata localização e dimensão, e que poderiam incidir sobre terras indígenas. A partir da emissão desses títulos, o governo assumiu o risco de que essas terras pudessem ser futuramente contestadas. Por essa falha, na minha visão, o estado deve ser também responsabilizado, da mesma forma que o governo federal, indenizando esses proprietários que de boa fé adquiriram os títulos.

Outra polêmica é sobre a questão da produção. Argumenta-se que os agricultores serão retirados das terras, e no lugar das lavouras os indígenas deixarão o mato crescer.

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