MPF intensifica ação contra abate clandestino
O Ministério Público Federal intensificou as investigações sobre abate clandestino de gado em Mato Grosso, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Segundo os procuradores, o objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. O MPF instaurou procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.
Os procuradores pediram aos governos estaduais relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal, além de dados sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura.
O MPF pediu às superintendências da Receita Federal que informem os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. As superintendências do Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve repassar ao MPF informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. O Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.
Fonte: Ibama
