Prazo para legalização dos poços artesianos no estado de MS

Produtores rurais devem estar atentos quanto ao prazo para legalizar os poços artesianos de suas propriedades rurais. Conforme anunciado pela resolução SEMAC n 29, de 30/12/2010, o novo prazo para se realizar o protocolo do comunicado de poço vai até 31 de março de 2011  e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, que é a etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser efetuado até 31/12/2011.

*Dhiones Dias – Com informações FAMASUL (conforme Ofício abaixo)