Carta da acrimat para ministra-chefe da casa civil

Excelentíssima Senhora

Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff

A Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, como representante de mais de 100 mil pecuaristas de Mato Grosso e responsáveis pelo maior rebanho bovino do Brasil, com 27,3 milhões de cabeças de gado, entrega à Vossa Excelência, sugestões voltadas para melhorias ao setor produtivo.

A cadeia produtiva da carne enfrenta diversos pontos críticos que necessitam do respaldo federal para serem solucionados e com isso fomentar seu desenvolvimento. A consequência de ações direcionadas seria o aumento nas exportações, geração de emprego e renda, produção sustentável e respeito ambiental.

Seguem alguns pontos que necessitam de intervenção do Governo Federal:

Frigoríficos: hoje a falta de segurança dos produtores na comercialização do gado com os frigoríficos é muito grande. Em 2009, o fechamento dos frigoríficos que pediram Recuperação Judicial, acarretou uma dívida junto aos pecuaristas de mais de R$ 120 milhões. Nesse processo, recursos abundantes foram liberados pelo BNDES, mas que em nada contribuíram para a segurança dos produtores.

Nossa sugestão é que seja criado um fundo garantidor na venda do gado, para que o pecuarista tenha respaldo de recebimento.

Infraestrutura: o problema no escoamento de nossa produção continua sendo um ponto decisivo no valor da arroba do boi. Para se ter uma idéia, enquanto o preço médio da arroba do boi gordo foi comercializado em 2009 em São Paulo/SP a R$ 77,60 em Mato Grosso foi de R$ 66,50, uma diferença de 11,23% (Fonte: Cepea e Imea). Uma disparidade constante.

Sugestão: pavimentação e manutenção das rodovias federais.

Exportação: O Brasil tem o maior rebanho bovino comercial do mundo e o país precisa ratificar seu posicionamento como grande exportador.

A sugestão é a abertura de novos mercados. Para isso é necessário aparelhar as unidades estaduais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, para agilizar a fiscalização e orientação das propriedades aptas a exportar. Outro ponto seria a busca de novos mercados compradores da carne brasileira.

Meio Ambiente: A insegurança jurídica dos produtores com relação às regras a serem seguidas de proteção ambiental é muito grande. Os produtores estão conscientes da necessidade da preservação ambiental, mas se veem diante do dilema de quais regras seguir. Mato Grosso conta com o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural – MT Legal, que visa a regularização ambiental das propriedades. Na primeira etapa do MT Legal será feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro dos imóveis rurais junto à Sema, com o cadastramento das áreas de preservação permanente – APP e a localização dos imóveis. A segunda fase do processo é o Licenciamento Ambiental Único – LAU, realizando o trabalho de regularização ambiental e fundiária.

Diante disso, pedimos o mais rápido possível a votação do projeto de Lei 6.424, que faz alterações no Código Florestal Brasileiro. Essa será uma ferramenta importante para que o produtor possa trabalhar com segurança.

Lei Trabalhista do Campo: os conflitos trabalhistas são grandes no campo e a necessidade de uma lei voltada para os empregadores e trabalhadores rurais é urgente.

Sugerimos acelerar a votação do projeto de lei do Senado (PLS 458/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que altera a Lei 5.889/73, e está sendo discutida no Congresso. A Lei vai solucionar os principais conflitos trabalhistas no meio rural, sendo que a legislação atual não considera as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo.

Certos de que o setor será ouvido e contemplado com melhorias, nos colocamos à disposição de V. Ex.ª para desenvolvermos um trabalho sério e de resultado com o Governo Federal.

Estabilidade: Respeito ao direito de propriedade. Não se pode produzir sem essa prerrogativa.

Desoneração Tributária: precisamos da desoneração tributária total da produção primária, pois não temos processo de industrialização. Além disso, o setor lida com a sazonalidade, os produtos estão sujeitos as variáveis de mercado, sem interferência do produtor, o setor possui baixa capacidade de armazenagem e o alimento é questão de segurança nacional.

Mario Roberto Candia Figueiredo
Presidente da ACRIMAT

Cuiabá (MT), 23 de fevereiro de 2010.

Fonte: ACRIMAT

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