Propostas de reforma tributária e produtor de leite

Propostas de reforma tributária em discussão podem onerar produtor de leite.

Agroindústrias do setor também correm risco de aumento de carga tributária caso não sejam realizados ajustes nos textos que tramitam no Congresso.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou à Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, nesta quinta-feira (03), os impactos que as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional vão trazer para o setor agropecuário caso sejam aprovadas.

“Todas as propostas merecem atenção em relação ao setor agropecuário. O leite, por exemplo, é uma cadeia formada por pequenos produtores que sofrerão impactos significativos caso o produtor se torne contribuinte e passe a fazer contabilidade mensal. E as agroindústrias também, em se tratando do crédito presumido do PIS e da Cofins,” afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon.

Conchon citou as diferenças entre as propostas que estão no Legislativo. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, da Câmara, que prevê a unificação de cinco tributos em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outra é a PEC 110/19 do Senado, que cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com o fim de nove tributos. Há, ainda, o Projeto de Lei 3887/20, do Governo Federal, que substitui o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O setor produtivo se posicionou de forma técnica sobre as propostas e enviou um documento ao Parlamento para nortear as discussões, com os objetivos de todo o agro, e mostrando quais as mudanças são necessárias nas propostas para o setor não ser onerado,” ressaltou. “Porque além do aumento nos custos de produção, uma carga tributária maior vai comprometer a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros.”

Para o presidente da Câmara, Ronei Volpi, a Reforma Tributária fará os custos de produção recaírem sobre a cesta básica, encarecendo os alimentos que chegam à mesa da população, principalmente os mais pobres. “Não podemos deixar que isso aconteça”, disse. Volpi explicou que a cadeia de lácteos segue em uma situação “satisfatória” mesmo com a pandemia da COVID-19.

FONTE: DATAGRO.