Como fazer o passaporte para trânsito de cães e gatos
Transporte Internacional – Cães e GatosPASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOSO trânsito de cães e gatos entre países exige algum documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino, que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos que são expedidos pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. É muito importante que o proprietário planeje com antecedência a viagem do seu animal para ter tempo suficiente de atender todas as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses. É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à embaixada/consulado do país de destino. Nos links abaixo você encontra uma lista com os principais destinos e suas exigências sanitárias.
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Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, consulte a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência do seu Estado. Clique aqui para saber o endereço da SFA mais próxima. Para levar o seu animal com você na próxima viagem, siga os passos abaixo:
1. Uma vez definido o país de destino, leve ao Médico Veterinário de seu animal os requisitos, obtidos junto ao consulado ou embaixada de cada país, para que ele avalie e emita, quando for o caso, um certificado que ateste que seu animal de estimação cumpre com cada uma das exigências do país para onde você vai viajar. Disponibilizamos, como forma de facilitar a consulta, uma lista com os principais destinos e seus requisitos, entretanto recomendamos fortemente que os mesmos sejam confirmados com as autoridades do país de destino, pois eles podem ser alterados sem aviso prévio. 2. Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia. 3. Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN 54/2013), imprima e preencha o Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos. 4. Após obter todos os documentos requeridos e preencher os formulários necessários, contate a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) mais próxima para agendar uma entrevista para concessão do documento de viagem do seu animal de estimação. Programe-se com antecedência para que esta entrevista ocorra entre 10 e 2 dias da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar com você. Tenha em mãos, no dia da entrevista, toda a documentação requerida pelo país de destino, o certificado veterinário que ateste que o animal cumpre com o exigido, documentação comprobatória (como exames, vermifugações e vacinações) e requerimentos necessários devidamente preenchidos. |
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Folder Passaporte Cães e Gatos – Principais dúvidas Países que aceitam o Passaporte para trânsito de cães e gatos Requerimentos sanitários de cada país para receber cães e gatos estrangeiros: Clique no país de interesse e confira o documento em PDF com as exigências necessárias para viajar com tranquilidade.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS
A Coordenação Geral do Vigiagro tem recebido denúncias sobre a produção, comercialização e uso de documentos não oficiais em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, instituído pela Instrução Normativa nº 54, de 18 de novembro de 2013.
Tais documentos estariam sendo produzidos e comercializados por clínicas veterinárias, petshops, casas agropecuárias e sites na internet. Neles constam as informações sobre vacinas, tratamentos antiparasitários, exames e demais dados relativos à identificação do animal e de
seu proprietário, assim como no Passaporte oficial.
Esclarecemos que tais documentos não tem validade e não são aceitos para fins de trânsito nacional e/ou internacional de cães e gatos servindo apenas como registro das informações sanitárias dos animais, como qualquer outra carteirinha de vacinação.
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos oficial só é emitido, gratuitamente, nas Unidades do Vigiagro, encontradas em aeroportos, portos e postos de fronteira, ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) presentes em todos os Estados da Federação.
O uso de documento não oficial pode gerar transtornos como a perda de voos internacionais, impedimento de ingresso ou egresso de animais no país ou outras medidas que as autoridades sanitárias considerarem pertinentes. Além disso, a produção, comercialização e uso de
documentos não oficiais podem ser considerados crimes e todos os casos detectados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal.
Caso você tenha recebido ou comprado algum documento não oficial em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, procure algum posto de emissão do passaporte para denunciar e emitir o documento correto, evitando transtornos futuros. Para consultar os
postos de emissão perto de você consulte a SFA do seu Estado (http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa).
Para maiores informações sobre o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e sobre o transporte internacional de animais de companhia consulte os links:
http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte-internacional
e
http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/Perguntas e respostas caes e gatos 12-06-14.pdf
Brasília, 14 de novembro de 2014.
Coordenação Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO
