Regularização de terras em área de fronteira
Comissão do Senado altera regularização de terras em área de fronteira. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou norma permitindo que os proprietários de terras com até 15 módulos fiscais, situados em faixa de fronteira, possam legalizar definitivamente seus títulos, conforme estabelece o Projeto de Lei 90/2012, originário da Câmara dos…
