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O tema relativo à contribuição exigida pelo INSS incidente sobre o resultado da comercialização da produção rural vem criando grande polêmica entre os contribuintes. Isso porque, os tribunais pátrios vêm entendendo que o tributo é inconstitucional, tanto em relação aos produtores rurais pessoas físicas (que sofrem a retenção do tributo pelo adquirente), quanto em relação…

Os produtores rurais e frigoríficos estão livres do recolhimento do Funrural. A contribuição, que incide sobre o faturamento dos produtores rurais e é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário decidiu pela inconstitucionalidade nesta quarta-feira (3/2), de forma unânime, ao julgar o Recurso…

Decisão do Supremo incentiva entidades a se mobilizar para ingressar com ações na Justiça contra tributação Representantes da agricultura gaúcha se mobilizam para entrar na Justiça e requerer o não pagamento da Contribuição Previdenciária Rural conhecida como Funrural. A tributação de 2,1% sobre todo o valor vendido pelo empregador rural foi colocada em xeque pelo…

Popularmente conhecida como Funrural, a contribuição é paga pelo empregador rural pessoa física e vai para o caixa da Previdência Social. Incide sobre a receita bruta de toda comercialização da produção rural e é recolhida pela empresa compradora. Como é composta? 2% são direcionados à Previdência Social 0,1% é relativo a Riscos Ambientais do Trabalho…