Agilidade na solução de conflitos no campo
CNA cobra cumprimento da lei agilidade na solução de conflitos no campo. Senadora Kátia Abreu fez duras críticas ao ministro da Justiça em audiência pública sobre demarcação de terras indígenas.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, cobrou o cumprimento da lei para a demarcação de terras indígenas e criticou a demora do poder público em solucionar os conflitos no campo, provocados por invasões de índios a propriedades rurais produtivas.
A manifestação foi feita nesta quinta-feira (21/1), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para debater o tema, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Aos representantes do governo, a senadora afirmou que o recuo em relação à edição da Portaria 303, que ratifica as 19 condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para normatizar novas demarcações, se deu por pressão de grupos ligados aos indígenas. O fato foi lamentado pela presidente da CNA, que dirigiu suas críticas principalmente ao titular da pasta da Justiça, classificando-o de “omisso” e “parcial”.
“O ministro (José) Eduardo Cardozo não age como ministro da Justiça do Brasil, mas como representante de classe, atendendo aos interesses dos grupos indígenas. Ele será o grande responsável pelas próximas mortes no campo diante dos conflitos”, ressaltou a presidente da CNA.
Para a senadora, o poder público precisa apenas “defender a justiça” e cumprir o que está na lei, ao invés de “reinterpretar a Constituição”. Ela afirmou, também, que, se os ministros sofrem pressão para não solucionar os conflitos no campo, “a pressão dos produtores poderia ser muito maior até o governo solucionar os conflitos”.
“Ou se cumpre a lei, ou não teremos segurança jurídica nunca”, protestou Kátia Abreu.
Portaria – O ministro da Justiça informou que o governo concluiu esta semana o texto de uma portaria que irá mudar o procedimento das demarcações. Este novo texto permite ao Ministério atuar na mediação e na revisão de novas demarcações, além de abrir a outros órgãos do governo a participação neste processo.
Cardozo informou que a minuta da portaria será encaminhada a lideranças do setor produtivo e indígenas para acolher mais contribuições ao texto. Já o advogado-geral da União reconheceu a ausência de normas para a demarcação de terras indígenas, o que, segundo ele, tem acirrado os conflitos no campo.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA.
