STF julga demarcação da reserva Raposa S. do Sol

Ministros julgaram recursos de produtores, índios e Procuradoria Geral. Eles contestavam as regras adotadas para demarcação da reserva.

No plenário, a maioria dos ministros concluiu que as condições impostas para a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol são exclusivas para a área e seguiram o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

 

As condições discutidas foram criadas em março de 2009, quando o Supremo determinou a saída dos agricultores de uma área de quase 2 milhões de hectares da reserva Raposa Serra do Sol. São 19 itens, que, entre outras coisas, autorizam o governo a intervir nas terras fazendo rodovias ou prédios públicos e proíbem o arrendamento e a ampliação da área já demarcada.

No julgamento, os ministros fizeram apenas uma alteração parcial em uma das condicionantes, a que trata da extração de minérios. Os índios podem explorar os minérios desde que seja de forma artesanal, para preservar a cultura. O extrativismo não se confunde com o garimpo, que precisa ser autorizado pela União.

Índios de várias etnias acompanharam o julgamento no plenário do Supremo e aprovaram o resultado.

O governo discorda. O ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, acenou que a decisão do STF pode influenciar no texto da Portaria 303, que regulamenta a demarcação de terras no país.

A Portaria 303, da Advocacia Geral da União, está suspensa desde o ano passado, à espera dessa decisão. Ela obriga que advogados públicos e procuradores apliquem nos processos judiciais envolvendo a demarcação de terras, as condições estabelecidas pelo Supremo. O objetivo é garantir estabilidade jurídica.

 

Fonte: Globo Rural

• 

• Se o artigo ou imagem foi publicado com base no conteúdo de outro site, e se houver algum problema em relação ao conteúdo ou imagem, direitos autorais por exemplo, por favor, deixe um comentário abaixo do artigo. Tentaremos resolver o mais rápido possível para proteger os direitos do autor. Muito obrigado!
• Queremos apenas que os leitores acessem informações de forma mais rápida e fácil com outros conteúdos multilíngues, em vez de informações disponíveis apenas em um determinado idioma.
• Sempre respeitamos os direitos autorais do conteúdo do autor e sempre incluímos o link original do artigo fonte. Caso o autor discorde, basta deixar o relato abaixo do artigo, o artigo e a imagem será editado ou apagado a pedido do autor. Muito obrigado! Atenciosamente!
• If the article or image was published based on content from another site, and if there are any issues regarding the content or image, the copyright for example, please leave a comment below the article. We will try to resolve it as soon as possible to protect the copyright. Thank you very much!
• We just want readers to access information more quickly and easily with other multilingual content, instead of information only available in a certain language.
• We always respect the copyright of the content and image of the author and always include the original link of the source article. If the author disagrees, just leave the report below the article, the article and the image will be edited or deleted at the request of the author. Thanks very much! Best regards!