Implantação do novo código florestal
CNA participa de grupo que discute implantação do novo código florestal.
Sugestões dos produtores serão entregues ao Ministério do Meio Ambiente.
Propor medidas que viabilizem a implementação do novo Código Florestal, facilitando a adesão dos produtores rurais aos mecanismos previstos na nova legislação ambiental. Esse é o objetivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao participar do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, instalado nesta semana pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira.
A CNA também tem participado de forma efetiva das etapas posteriores à aprovação da Lei 12.651, ouvindo as reivindicações dos produtores rurais, discutindo essas sugestões com o governo e apresentando propostas para aperfeiçoamento das medidas?, afirma João Carlos De Carli, assessor da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, que participou da primeira reunião.
A prioridade para o governo, neste momento, é garantir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo a ministra Izabella Teixeira. O CAR reunirá informações sobre cada propriedade rural, inclusive sobre os ativos e os passivos ambientais e os planos para recuperação das áreas que devem ser recuperadas.
Em relação a este tema, a CNA propõe que o CAR tenha uma versão offline, o que facilitaria o acesso aos dados. ?Essa medida é essencial para os produtores de regiões longínquas, onde o acesso à internet nem sempre é garantido?, afirma De Carli. Ele avalia que essa versão também facilitaria treinamentos, assim como a consulta aos dados, verificação e possível correção das informações. O governo vai avaliar as alternativas para colocar a medida em prática.
A CNA também propôs, na reunião, que o governo envie a cada produtor que aderir ao CAR um documento com dados sobre a situação de suas propriedades rurais, informando se as fazendas estão regularizadas do ponto de vista ambiental. Hoje, ao aderir ao CAR, o produtor recebe apenas um recibo que comprova a entrega do documento.
Além da CNA, representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Dele já fazem parte os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama). Na reunião desta semana, foi aceita a sugestão de convidar para participar do grupo representantes de comunidades extrativistas, quilombolas, pescadores, do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte; Assessoria de Comunicação CNA.
