Monsanto, Famato e sindicatos de MT fecham acordo

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e os sindicatos rurais filiados à entidade fecharam acordo com a Monsanto que encerra a ação judicial sobre a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia para soja de primeira geração Roundup Ready (RR1). O acordo foi aprovado nesta terça-feira, 23, em reunião dos sindicatos rurais realizada na sede da Famato.

 

A Famato informa, por meio de nota, que o acordo prevê a simplificação do sistema de remuneração pelo uso de tecnologia, concessão de um bônus direto ao produtor que aderir à quitação recíproca em relação à tecnologia para soja Roundup Ready (RR1); desenvolvimento de melhorias no modelo de negócio de biotecnologia em soja; e assinatura da declaração de princípios que reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre as tecnologias agrícolas.

Segundo a Famato, as ‘ações fazem parte de um esforço consciente das lideranças agrícolas e da Monsanto para trabalhar em conjunto, objetivando trazer inovação e uma direção ainda mais positiva para a agricultura brasileira’.

Após a aprovação da nova tecnologia pelo governo chinês, anunciada no início do mês passado, o acordo é outro passo importante para o avanço da comercialização da soja transgênica de segunda geração (Intacta RR2), que é resistente ao herbicida glifosato e tolerante as principais lagartas.

Produtores de Mato Grosso contestaram na Justiça a cobrança dos royalties a partir de setembro de 2010, alegando o vencimento da patente, e foram vitoriosos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo que põe fim ao processo prevê descontos nos próximos quatro anos na cobrança dos royalties pelo uso da soja RR2. Segundo cálculos dos produtores, em Mato Grosso a Monsanto teria que reembolsar R$ 250 milhões pela cobrança indevida dos royalties e no Brasil o montante seria de R$ 1 bilhão.

 

Fonte: Famato