Destinação de recursos para irrigação
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, realiza debate hoje, às 14 horas, no Plenário 4.
Foram convidados: – o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Demétrios Christofilis; – um representante da Agência Nacional de Águas (ANA); – o representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Paulo Liberato; e – um representante do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Constituição determina que o Centro-Oeste e o Nordeste recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023.
Fonte: Agência Câmara
