Fim da terceirização na colheita da laranja
Indústrias de suco devem pagar mais de R$ 400 milhões em indenizações. Juiz do caso diz que são responsáveis pela contratação dos trabalhadores.
Pela decisão, as indústrias podem ter que pagar R$ 455 milhões em indenizações por danos morais. Para a Justiça, foi mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo. A decisão exige ainda o fim da terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita da laranja.
A Justiça foi favorável a ação movida pelo Mistério Público do Trabalho. Na sentença, o juiz Renato Janon relata que a produção e colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria de suco. Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para as empresas, o que mostra que elas interferem diretamente na produção da laranja.
Para se regularizarem as indústrias, que respondem por 98% das exportações brasileiras e 81% do mercado mundial de sucos processados, vão ter que contratar de forma direta mais de 200 mil trabalhadores em todo país.
Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Nós procuramos a Cutrale, que informou já ter entrado com o pedido de suspensão da sentença na Justiça. A empresa Louis Dreyfus também vai recorrer da decisão. A Citrosuco, que incorporou a Citrovita, está avaliando os termos para tomar as medidas cabíveis.
Fonte: Globo Rural
