Expectativa da “Lei do descanso” é reduzir número de acidentes
Grande parte das empresas de transporte de cargas e passageiros já orienta seus funcionários ao cumprimento da “Lei do Descanso”, que prevê jornada máxima de 8 horas, com 11 de descanso e uma parada de 30 minutos a cada 4 horas. Para as entidades sindicais de motoristas e empregadores, o início da autuação de condutores que descumprem a legislação marca um período de maior segurança nas rodovias federais.
Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim comemora a decisão da Justiça Federal, que suspendeu uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), recomendando a não autuação de infratores. Para o sindicalista, o início da fiscalização significa vitória de todo o segmento detransporte rodoviário. “Esperamos que o número de acidentes reduza com o cumprimento da jornada, pois quem está na estrada precisa descansar”.
Ao contrário do que pregam muitos condutores, Amorim acredita que a aplicação da “Lei do Descanso” melhorará o setor como um todo. “As transportadoras sérias serão beneficiadas. As empresas que trabalham às margens da lei, verão o seu espaço reduzir”.
Mesma percepção possui o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hélio Macedo, que já realizou eventos em parceria com os sindicatos. “Mesmo com a recomendação, fizemos encontros com motoristas em vários pontos do Estado e todos foram favoráveis ao descanso”.
Macedo pontua que, caso uma empresa force seus motoristas a não cumprirem a jornada ou exerçam algum tipo de pressão, os trabalhadores devem denunciar o assédio junto ao Ministério do Trabalho.
Fonte: Gazeta Digital
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