Royalties da soja RR serão em depósito judiciário
Justiça de MT decide por depósito judiciário dos royalties da soja RR. A cobrança havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal do Estado.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira (4/12), que a Monsanto pode retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready no estado de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira (4/12), que a Monsanto pode retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready no estado de Mato Grosso. Por enquanto, os valores cobrados serão depositados judicialmente enquanto se aguarda o julgamento do mérito, que deverá ocorrer após o devido processo legal. Nos demais estados brasileiros, a cobrança de royalties também será retomada e continuará sendo documentada e registrada.
A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina, a medida representa um passo positivo para a empresa “e destaca que a primeira geração da soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira”.
De acordo com nota divulgada pela comunicação da empresa, a legislação brasileira diz que os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014. O comunicado da Monsanto acrescenta, ainda, que as questões discutidas neste caso não têm relação com os produtos da próxima geração, como a soja Intacta RR2 PRO.
Famato
Cerca de 200 milhões de reais devem ser depositados em juízo pelos produtores de soja de Mato Grosso relativos aos royalties pela utilização das sementes de soja RR, da Monsanto. O coordenador jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Ricardo Tomczyk, afirma que a decisão do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, de determinar o depósito judiciário, foi uma medida proposta pela própria entidade quando entrou com recurso na justiça contra o pagamento pela utilização da tecnologia, por julgar que a patente estaria vencida pelas leis brasileiras.
“A Monsanto não ganhou a questão, os desembargadores apenas atenderam a um pedido subsidiário da Famato e determinaram o depósito. Esse dinheiro ficará sob a guarda da Justiça até que se julgue o mérito do recurso da Famato. Acreditamos que os produtores terão o ganho de causa e receberão de volta a quantia depositada”, disse o advogado da Famato, que também é vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato grosso (Aprosoja).
Fonte: Globo Rural On-line
