Palestra VII Encontro de Assessores Jurídicos
Palestras temáticas marcam o VII Encontro de Assessores Jurídicos
A sétima edição do Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em Brasília, dias 29 e 30, fechou o mês de novembro com uma programação inovadora, apresentando aos profissionais do Direito, responsáveis pela Assessoria Jurídica dos Conselhos Federal e Regionais, as especificidades de importantes áreas da Medicina Veterinária.
“Queremos ouvir os Conselhos Regionais, propiciando a discussão de aspectos técnicos para que cada Regional possa trazer casos de sucesso e, também, as dificuldades dos processos jurídicos do seu estado”, explicou o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. “A cada ano promovemos esse espaço para que nossas Assessorias Jurídicas possam trocar informações, experiências, e definir estratégias de ação. Nosso objetivo é de que todo o Sistema tenha uma única voz em defesa dos nossos Conselhos e do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, finalizou Arruda.
A primeira palestra do Encontro teve como tema A necessária contratação do Responsável Técnico e a consequente inscrição de estabelecimentos como frigoríficos, matadouros e de produção de laticínios e medicamentos, ministrada pelo Médico Veterinário Paulo César Maiorka, da Comissão de Ensino do CFMV. O segundo painel, apresentado por Roberto Francisco Lucena, membro da Comissão Nacional de Saúde Pública do CFMV e especialista em Sanidade Animal, tratou sobre as orientações e aspectos legais dos estabelecimentos que fabricam, comercializam e manipulam produtos agropecuários.
Fechando o ciclo apresentações, a Médica Veterinária e membro da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV Carla Molento falou sobre as reais condições de muitos estabelecimentos que comercializem animais vivos, de norte a sul do País, e a necessidade do Responsável Técnico para garantir o bem-estar e a segurança desses animais.
Além das palestras, os Assessores Jurídicos debateram aspectos legais relativos ao registro profissional, cobranças nas esferas administrativa e judicial de anuidades e taxas, julgamento de processos éticos disciplinares, entre outros. Para a representante do Regional de Alagoas, Dra. Ana Kilza Santos Patriota, o novo formato do encontrou surpreendeu. “Abri o evento com palestras como as que foram apresentadas é bastante dinâmico e uma oportunidade para aperfeiçoarmos as defesas e teses jurídicas”, comentou. Para Lílian Ertzoque Marques, do CRMV de Mato Grosso do Sul, o encontro proporciona a troca de experiências. “Cada um colabora com o seu conhecimento e podemos debater assuntos técnicos, um exemplo é a nova lei das anuidades”, citou.
Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV
