Mapa regulamenta produção familiar de vinho
Intenção é que bebida seja vendida com o selo “Vinho Colonial” e tenha procedimentos de venda padronizados entre os produtores.
A produção e a classificação dos vinhos fabricados por produtores rurais familiares estão em processo de regulamentação pelo Governo, segundo nota publicada no site do Ministério da Agricultura nesta quinta-feira (22/11). A intenção é permitir que os pequenos produtores da bebida coloquem nos rótulos a denominação “Vinho Colonial”. A medida vem com o objetivo de eliminar o alto índice deinformalidade entre os agricultores familiares, além de uniformizar os procedimentos para garantir a comercialização do produto.
Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta semana pelo Ministério submete a consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos rurais para a produção de vinho. O prazo da consulta é de 60 dias, a contar de 20 de novembro, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves (RS), técnicos do Mapa participam de uma audiência pública com os pequenos vitivinicultores o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.
“O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, disse o ministro Mendes Ribeiro Filho.
Para ser regulamentado, o pequeno produtor terá de seguir algumas exigências. Se aprovada, a medida estabelece que o Vinho Colonial deve ser elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano. A comercialização também deverá obedecer a regras específicas, como por exemplo, não permitir a venda para estabelecimentos comerciais. Dessa maneira, a comercialização do Vinho Colonial será diretamente para o consumidor final.
Caberá ao Ministério a fiscalização e o controle da bebida, desde a sua elaboração, passando pelo envase até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem o Vinho Colonial para consumopróprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova IN a ser publicada em 2013. “Com a nova IN, o produtor poderá registrar e definir o estabelecimento explicou o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Carlos Teixeira.
Fonte: por Globo Rural On-line
