Mapa amplia lista substâncias de uso veterinário
Ministério da Agricultura amplia lista de substâncias de uso veterinário com controle especial, nova lista contém 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.
Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta, dia 21, uma lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes. A lista de 2002 estabelecia controle especial para apenas 17 substâncias.
Por meio de Instrução Normativa (IN), o Mapa estabelece os procedimentos que devem ser seguidos por fabricantes, manipuladores, comerciantes, distribuidores, importadores e exportadores na hora da comercialização das substâncias que constam na lista, bem como os produtos que as contenham em sua formulação.
A IN determina que a receita veterinária deva ser emitida em três vias, especificando em cada folha qual é a via do médico veterinário, do estabelecimento fornecedor e do responsável pelo animal. Além disso, o Mapa padronizou o modelo do relatório, trimestral e anual, de movimentação de estoque, que o estabelecimento deve enviar à Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários da SDA. Os rótulos dos produtos também deverão alertar para o risco que o consumo desses produtos pelo homem pode gerar à saúde.
Assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina a lista de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, o Mapa estabelece os produtos veterinários que podem ter ou gerar risco à saúde física e moral da humanidade. A IN entra em vigor a partir de maio de 2013.
Fonte: Ministério da Agricultura
