Normatização do CF será por decreto presidencial

Normatização do Código Florestal será feita por decreto presidencial

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, regulamentos sobre queimadas e irrigações, por exemplo, serão disciplinadas pelo poder Executivo. De acordo com a ministra do meio ambiente, temas que precisam de regulamentos serão feitos no âmbito federal para a norma geral e, dentro da especificidade, pelos estados.

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (25/10), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias e questões normativas relacionadas a queimadas e irrigação, por exemplo, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual e conselhos estaduais de meio ambiente.

 

“Se tem temas no Código Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos serão feitos no âmbito do Executivo federal para a norma geral e serão feitos, dentro da especificidade, pelos estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do próprio Poder Executivo estadual”, disse a ministra, após participar, em São Paulo, de reunião da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade. “Toda parte de sanção e de aplicação da Lei de Crimes Ambientais, se nós tivermos que especificar, é decreto presidencial, eu não posso estabelecer sanção. Quem estabelece é a presidenta, a partir da lei de crime”, acrescentou.

 

Ontem, a ministra do Meio Ambiente se reuniu por quase duas horas com a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, que apresentou, entre outras demandas, a preocupação dos produtores rurais sobre as futuras regulamentações a serem feitas para viabilizar o Código Florestal.

 

De acordo com a presidenta da CNA, o temor dos grandes agricultores e pecuaristas é que as normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República.

 

“Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse Kátia Abreu.

 

Fonte: Globo Rural Online