MT está isento de royalties para Monsanto
Justiça do MT concede liminar que isenta produtores a pagar royalties para Monsanto.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e aos Sindicatos Rurais determinando que a empresa Monsanto suspenda imediatamente a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT) e Round Ready (RR). Para esclarecer o assunto, a Famato fará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (09.10), às 10h, na sede da entidade. O objetivo da coletiva é informar os motivos que levaram a entidade à entrar com ação contra a Monsanto e orientar aos produtores rurais o que deve ser feito daqui em diante.
O pleito da Famato e dos Sindicatos Rurais conta com o apoio da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e foi baseado em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.
Fonte: Aprosoja
