Novo Código Florestal perto da aprovação

Vitória do bom senso – Novo Código Florestal perto da aprovação

O novo Código Florestal, consolidado no texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), caminha para a aprovação. As mudanças que devem ser feitas não alteram a essência da proposta, que concilia a preservação com os interesses da produção agrícola – que são os do país.

Leiam o que informa a Folha Online:

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

Os dois parlamentares se encontraram na manhã desta quarta-feira (20) para tratar de pontos pendentes do novo código.

A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição.

O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância.

“Não existe a possibilidade de área de preservação permanente existente ser reduzida. Como está hoje, a proposta não deixa claro e isso pode permitir novos desmatamentos”, disse Sarney Filho.

A outra alteração trata da inclusão no código florestal de benefícios àqueles que, no passado, preservaram a vegetação. O tratamento diferenciado àqueles que não desmataram prevê, por exemplo, a obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores e isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas conservadas ou em recuperação.

“Eu achei que foi importante o relator ter dito que incorpora nossas duas maiores preocupações, que são justamente não permitir que esse relatório implique em mais desmatamentos e também que não se dê tratamento igual àqueles que cumpriram a lei e não cumpriram”, disse Sarney Filho após o encontro.

LIDERANÇAS SUPERADAS

Outros pontos do Código Florestal, no entanto, ainda continuam sem consenso. O relator do projeto é favorável, por exemplo, à redução para 7,5 metros da área de vegetação nas margens dos rios em propriedades de agricultura familiar. A demanda dos pequenos agricultores enfrenta resistência dos ambientalistas.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), disse que o novo código será votado na Casa na primeira semana de maio.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou que estão sendo feitas as “costuras finais” sobre o texto do novo código, e chamou de “lideranças superadas, antigas” os que criticam o documento.

“Quando você esta com o agronegócio bombando, como diz na gíria, aquele discurso de que tudo é culpa do governo não cabe mais. Ao mesmo tempo, os ambientalistas que estão associados a entidades de países que destruíram seu meio ambiente não podem criar normas que inviabilizem o setor econômico mais importante do país”, alfinetou o ministro, que participou de cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata.