Governo autoriza renegociação de dívidas rurais

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova medidas que beneficiam produtores de arroz do Sul do país e agricultores endividados.

Duas medidas aprovadas nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), beneficiam produtores de arroz do Sul do país e agricultores com dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos Agropecuários (Pesa). O CNM decidiu prorrogar o vencimento das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/2010 por até 180 dias. Também foi aprovada a liquidação das parcelas vencidas do Pesa, com prazos e condições especiais para renegociação.

Conforme item nº 3 do resumo dos votos do CMN, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar as operações de EGF de arroz, da safra 2009/2010, por até 180 dias a partir da data de vencimento atual. A resolução busca minimizar as dificuldades de comercialização da safra de arroz dos agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Permite ainda que os agricultores aguardem um melhor momento para a comercialização do produto.

A decisão de que trata o item nº 1 do voto favorece os agricultores que possuem débitos do Pesa. Aqueles que já contam com parcelas vencidas ou com vencimento até 30 de junho de 2011 podem liquidá-las até essa data, com encargos financeiros especiais e bônus diferenciado para liquidação das dívidas.

O governo regulamentou o Pesa em 1998, com o objetivo de estender o prazo das dívidas rurais antigas com valores superiores a R$ 200 mil. São vencimentos originários do crédito rural da década de 80, principalmente.

O EGF é uma modalidade de crédito de comercialização que tem como finalidade financiar a estocagem de produtos.

Fonte: Mapa