Produtores rurais devem estar atentos quanto ao prazo para legalizar os poços artesianos de suas propriedades rurais. Conforme anunciado pela resolução SEMAC n 29, de 30/12/2010, o novo prazo para se realizar o protocolo do comunicado de poço vai até 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, que é a etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser efetuado até 31/12/2011.
*Dhiones Dias – Com informações FAMASUL (conforme Ofício abaixo)
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