Mato Grosso terá um prejuízo de R$ 1,57 bilhão este ano em consequência da desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, conhecida Lei Kandir. O valor é referente às vendas externas registradas entre junho de 2009 e julho de 2010 que movimentaram R$ 12,430 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Se o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fosse cobrado com uma alíquota de 13%, R$ 1,89 bilhão seriam arrecadados aos cofres estaduais, porém, bastante superior à compensação financeira feita pela União no período, estimada em R$ 325,1 milhões.
No país inteiro, R$ 22,6 bilhões foram desonerados e o repasse aos estados será de R$ 3,9 bilhões. O economista especialista em Comércio Exterior, Vitor Galesso, avalia que a lei prejudica a administração estadual porque os exportadores usam a infraestrutura local e o que é compensado pela União não equivale aos investimentos na manutenção ou construção de estradas, por exemplo.
O representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS, da Sefaz, Fábio Pimenta, explica que o repasse feito aos estados se refere à medidas provisórias que incluem nas leis orçamentárias verba para a compensação fiscal. "Mato Grosso recebe 8,36% do total distribuído como meio de amenizar as perdas com a isenção". Em 2009, o repasse feito a Mato Grosso totalizou R$ 353 milhões.
fonte: A Gazeta
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