RS sanciona lei de perdão de dívidas de 45 mil a agricultores

O governador Tarso Genro, sanciona, neste sábado (22), no município de Ronda Alta, lei de anistia das dívidas de 45 mil pequenos agricultores distribuídos por todo o Rio Grande do Sul. São produtores assentados da reforma agrária e, também, pescadores, beneficiários dos programas de crédito do Feaper, do Funterra e do Fundo Pró-Rural/RS. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan,em sua grande maioria, os débitos são de valor inferior a R$ 3 mil.

A lei é importante por demonstrar "a atitude de um Governo que tem como objetivo valorizar a agricultura familiar", afirmou o secretário. "Começamos a gestão aliviando um problema que se arrastava há vários anos. Houve várias tratativas em administrações anteriores, mas faltava a decisão política de resolver o problema", disse o secretário.

A escolha de Ronda Alta para a sanção da lei tem uma boa justificativa, segundo Pavan: é o município com, proporcionalmente, o maior número de agricultores acionados judicialmente para quitarem seus débitos. "Algumas dívidas nem eram de financiamentos contratados pelo agricultor. Eram cobranças de cooperativas na qual o agricultor, como quota-parte, era acionado por ser avalista do crédito."

Conforme Pavan, produtores endividados, sem condições de pagar prestações devido às restrições criadas pela seca, começaram a contratar advogados para defenderem-se judicialmente das cobranças. "Foi uma atitude louvável do governador em anunciar, na primeira semana de sua gestão, a anistia das dívidas", afirmou.

Fonte: Governo do Estado do RS