Congresso aprova emenda que dá mais prazo para pagamento de dívida agrícola inscrita em DAU.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o projeto de lei em conversão da Medida Provisória (MP) 500 que reabre o prazo para que produtores rurais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) possam renegociar suas operações. A emenda ajustada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) estende a data limite para acerto das contas inadimplentes até 30 de junho de 2011. O acerto só é válido para as parcelas ou o saldo devedor inscritos em DAU até 30 de outubro de 2010.
O último acordo com o governo, encerrado no dia 30 de novembro, envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze argumenta que a adesão ao programa de refinanciamento teve baixa procura. “O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas inchadas por juros e multas. Os preços dos produtos agrícolas caem diariamente, enquanto o débito é corrigido pela Selic. Esse prazo é necessário para repensarmos uma forma de pagamento dos débitos”, afirma.
A emenda também suspende as execuções fiscais até 30 de junho de 2011. A expectativa do parlamentar é de que o texto seja sancionado pelo presidente da República até a próxima semana.
PESA INADIMPLENTE: Heinze também negocia mudanças na Resolução Bacen 3917 que concedeu prazo até 20 de dezembro para pagamento das parcelas de juros inadimplentes do Pesa. O progressista defende a extensão da data também até 30 de junho do próximo ano. “São operações casadas. Quem tem Pesa inscrito em DAU tem prestações inadimplentes”.
Fonte: Deputadoheinze.com
