Governo já tem terras para assentar 50 mil famílias

Questão agrária. Incra admite que tem nas mãos quase 1,5 milhão de hectares, mas se defende afirmando que na maior parte dos casos ainda depende de decisões do Judiciário, de órgãos ambientais estaduais e de outras instâncias para fazer os assentamentos

Uma nova polêmica ronda a reforma agrária no País. Enquanto o Movimento dos Sem-Terra (MST) promove uma onda de invasões de propriedades rurais, no chamado "abril vermelho", exigindo novas desapropriações para a criação de assentamentos, representantes dos proprietários acusam o governo de estocar terras já desapropriadas.

O governo admite que tem nas mãos 690 imóveis, com 1,5 milhão de hectares, suficientes para abrigar cerca de 50 mil famílias. Mas se defende afirmando que na maior parte dos casos ? no total de 1,2 milhão de hectares ? ainda depende de decisões do Judiciário, de órgãos ambientais estaduais e de outras instâncias. "Não se pode chamar isso de estoque", diz o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

Segundo os representantes dos ruralistas, o número real de terras que o Incra tem nas mãos pode ser bem maior do que o admitido pela instituição. Nesta semana, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, vai encaminhar àquele órgão um pedido para que seja detalhada a relação de propriedades e suas respectivas áreas. "Essas informações parecem guardadas numa caixa-preta", diz ela.

Segundo os ruralistas, o estoque surge porque o governo paga as desapropriações com títulos da dívida agrária, os chamados TDAs, resgatáveis a prazos a perder de vista, ao passo que os assentamentos só podem surgir com dinheiro em caixa. "O Incra estoca terras enquanto nós somos vítimas de invasões e depredações", afirma Kátia Abreu. "O custo médio de cada família assentada atualmente já passa de R$ 60,7 mil. Quem analisa o orçamento do Incra vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras."

A suspeita dos ruralistas sobre estoque de terras também está ligada a pronunciamentos do Incra sobre o reforço nas equipes que buscam terrenos para a reforma. O Incra vistoria cerca de 6 milhões de hectares por ano.

Segundo Hackbart, do total de 1,5 milhão de hectares de terras que estão em processo de obtenção para a reforma, cerca de 644 mil tiveram as ações de desapropriação contestadas e estão à espera de uma decisão final no Judiciário. Outros 139 mil já ultrapassaram a fase judicial e foram divididos em projetos de assentamentos, mas ainda não receberam as famílias selecionadas porque dependem de autorizações de órgãos ambientais dos governos dos Estados.

Outro entrave citado por Hackbart são as disputas em torno do preço a ser pago pelos imóveis e benfeitorias: elas envolvem 243 imóveis, que correspondem a 503 mil hectares.

Ele nega que acelere desapropriações pelo fato de pagar com TDAs. "Mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, a TDA entra no gasto do Tesouro na data da emissão", afirma.

Hackbart também observa que 60% dos lotes destinados anualmente para assentamentos ficam em áreas de terras públicas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes. "Existem muito lotes vagos em assentamentos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso para o Incra."

Desconfiança. Os ruralistas não são os únicos a desconfiar do descompasso entre desapropriações e assentamentos. No ano passado, ao fazer um levantamento sobre conflitos fundiários em Pernambuco, o juiz Marcelo Berthe, que trabalha como auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e preside o fórum daquela instituição sobre assuntos fundiários, teve a mesma desconfiança. "A impressão inicial, após consultas a juízes e autoridades do governo estadual envolvidas com o assunto, é que os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação", diz o juiz. "Não temos números ainda, mas a impressão é de que existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam."

Em outra vistoria, no Pará, Berthe ficou impressionado com o elevado número de lotes abandonados e transformados em pasto por fazendeiros vizinhos.

Fonte: O Estado de São Paulo