Governo catarinense reduz alíquota de ICMS para carnes

Governo catarinense reduz para 7% a alíquota de ICMS para carnes de aves e suínos.

A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram a diminuição de 12% para 7% a alíquota de Icms para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas no estado. A decisão foi tomada após estudos realizados por técnicos fazendários. Um projeto de lei será enviado para Assembleia Legislativa da Santa Catarina (Alesc), ainda em outubro, com a alteração.

“A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a reduzir a alíquota interna para que o produto catarinense tenha mais competitividade em relação aos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul”, explica Eli.

Para o secretário Ricardo de Gouvêa, esta é uma ação importante para manter a competitividade da agroindústria catarinense: “A cadeia produtiva de suínos e aves tem um papel muito importante na economia de Santa Catarina, gerando emprego e renda ao longo de todo setor”.

A diminuição do Icms, de 12 para 7%, atendeu ao pleito de representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc), que estiveram com o secretário da SEF/SC na última semana. Na ocasião, Eli afirmou que faria os estudos necessários com celeridade.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.