Leite: Isenção de impostos para compra de equipamentos
Produtor de leite pode ter isenção de impostos para compra de equipamentos.
Entre os itens que podem ser beneficiados estão máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas.
Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei PL 575/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Segundo informou a Agência Senado, pela proposta, o Ministério da Agricultura é quem vai definir quais os produtos que terão direito à isenção do imposto. Entre os itens que podem ser beneficiados estão máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo do projeto é estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.
Alvaro Dias ressalvou que alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da incidência de um IPI baixo, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto.
“Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta na ementa do projeto.
Atualmente a proposta aguarda recebimento de emendas. Depois de examinado pela CRA, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
FONTE: DATAGRO.
