As novas regras trabalhistas, principalmente no que diz respeito à Terceirização tem gerado muitas dúvidas nos empresários e também funcionários que atuam sob essa forma de contrato. Para auxiliar no entendimento dessa nova direção, a ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – vai oferecer no dia 06 de outubro, o curso “Terceirização, novas regras: Pejotização, Riscos, Contratação de Deficiente Físico e de Menor Aprendiz”, em São Paulo.
O objetivo da capacitação é apresentar as novas regras sobre Terceirização, de acordo com a Lei 13.429/17 e sua aplicação nas empresas, alertar para os riscos da ‘pejotização’ que vêm crescendo no mercado de trabalho, além de discutir os procedimentos relativos à contratação de Deficiente Físico e de Menor Aprendiz.
Podem participar do curso construtores, diretores, administradores, advogados, engenheiros, contadores, responsáveis pela área de Recursos Humanos e fiscal, além de outros interessados em legislação previdenciária e trabalhista.
A aula será ministrada por Graça Nogueira que é advogada, psicóloga e pedagoga. Graça atuou durante 19 anos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e depois na Secretaria da Receita Previdenciária (Receita Federal do Brasil), atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda, além de instrutora do Sinduscon/SP desde 1996.
Durante o curso serão abordados temas como: Trabalho Temporário; Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros; Fiscalização, Autuação e Penalidades; Pejotização, entre outros.
Conteúdo Programático
– Trabalho Temporário: Conceito. Empresa de Trabalho Temporário. Requisitos para o Funcionamento e Registro. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Motivos para a Contratação. Vedação. Prazos. Responsabilidade pelas Condições de Segurança, Higiene e Salubridade dos Trabalhadores. Responsabilidade Subsidiária.
– Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros: Conceito. Requisitos para o Funcionamento. Vínculo Empregatício. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Vedação. Local de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária.
– Fiscalização. Autuação. Penalidades.
– Pejotização: Características. Riscos. Ações Trabalhistas.
– Deficiente Físico: Conceito. Obrigatoriedade de Contratação. Proporção em Relação aos Empregados. Formalização do Contrato. Jornada. Remuneração. Dispensa. Penalidades.
– Menor Aprendiz: Contrato de Aprendizagem. Base de Cálculo. Funções que demandam Formação Profissional – CBO. Prazo. Faixa Etária. Jornada. Matrícula em Cursos Profissionalizantes. Férias. Salário. Dispensa. Verbas Rescisórias. Vale Transporte. Penalidades.
– Reforma Trabalhista: Principais alterações e seus impactos.
Serviço
Curso: “Terceirização, novas regras: Pejotização, Riscos, Contratação de Deficiente Físico e de Menor Aprendiz”
Local: Sede da ABIMAQ – Avenida Jabaquara, 2925 – São Paulo (SP) (próximo à Estação São Judas do Metrô)
Data: 06 de outubro
Horário: das 9h às 18h
Mais informações e inscrições: pelo site: http://www.abimaq.org.br, pelo e-mail: capacitacao@abimaq.org.br ou pelo telefone: (11) 5582-6321/6313
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