Produtos de MS: Certificado de Indicação Geográfica
Produtos de MS poderão receber certificado de Indicação Geográfica.
Aquele produto que há anos é fabricado em uma mesma região e bastante conhecido pela comunidade pode ter o modo próprio de fazer reconhecido. Consultores do Sebrae farão, a partir de outubro, o diagnóstico de Indicação Geográfica (IG) de 12 produtos de Mato Grosso do Sul que poderão receber o certificado.
Os consultores, um total de nove, de Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã e Bonito receberam, na segunda-feira (28), capacitação do especialista Anselmo Buss Junior, contratado pelo Sebrae Nacional para orientar e atender os pedidos de IG e Eliane Santanna, Analista da instituição.
Segundo Buss, “a capacitação serviu para dar subsídio aos profissionais para fazerem um diagnóstico descritivo bem elaborado do mecanismo de IG, que trace o panorama da produção do produto na região”. Buss destacou a importância de associar o produto ao território.
O levantamento a ser elaborado com visitas a campo, aborda aspectos relacionados a atividade desenvolvida como cadeia produtiva, notoriedade, governança, potencial de agregação de valor, necessidade de proteção, territorialidade, geração de emprego e renda, método de produção e pesquisa envolvida.
Alguns antecedentes impulsionam o pedido de certificação de IG como produto claramente diferenciado, qualidade reconhecida, insuficiente estrutura comercial individualizada, necessidade de ampliar a promoção do produto e compromisso com a iniciativa coletiva.
A certificação é conferida nas modalidades de Indicação de Procedência, quando a notoriedade do artigo fabricado ou serviço está associada ao país, cidade, região ou localidade; e Denominação de Origem, quando as características dos mesmos se devam exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
Algumas vantagens da certificação são a agregação de valor ao produto ou serviço, diferenciando-o dos demais; potencial de aumento da comercialização e associação da imagem dos mesmos a determinada região.
Os consultores terão até o final de novembro para apresentar o levantamento realizado. Depois disso, será feita uma avaliação qualitativa de cada diagnóstico pelos especialistas do Sebrae Nacional para gerar indicadores, que será apresentada até dezembro deste ano à unidade de Mato Grosso do Sul.
Após esta etapa, começa a fase de estruturação para os produtos ou serviços com potencial para Indicação Geográfica, certificado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esta etapa tem duração de aproximadamente um ano e meio. Depois, o projeto devidamente documentado segue para avaliação do INPI.
Buss explica que, as vezes, nem todos os produtos sugeridos se enquadram para certificação. O registro de IG leva em média três anos para ser concluído.
Produtos de MS
Mato Grosso do Sul possui um produto com certificado de IG, o Mel do Pantanal, reconhecido no primeiro semestre deste ano. Outros 12 produtos foram indicados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado (Fundect): queijo artesanal caipira (envolve 14 municípios), café do Vale do Ivinhema, farinha de mandioca artesanal (Anastácio), farinha de bocaiuva (Corumbá e Aquidauana), arroz selvagem do Pantanal, cavalo Pantaneiro, carne bovina do Pantanal, bezerro de Camapuã, ovelha pantaneira, cerâmicas (Coxim, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste), artesanato de couro de peixe (Corumbá) e charque de carne pantaneira.
Histórico
O primeiro certificado de Indicação Geográfica no Brasil foi concedido em 2002 para o vinho produzido no Vale dos Vinhedos, na região de Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul. O mel de Ortigueira, no Paraná, foi o mais recente referendado com o selo. Atualmente, o País possui 44 produtos com selo de IG, sendo 35 por Indicação de Procedência e nove por Denominação de Origem. A quantidade está bem abaixo dos números mundiais. Na França existem 677 produtos com Indicação Geográfica, a Itália 757 e a China mais de 2 mil.
Os franceses foram os precursores nesta modalidade, criando legislação específica em 1905. Contudo, o primeiro produto a receber certificação foi o vinho espumante produzido na região de Champgne, em 1927, que se tornou ícone mundial do produto.
No Brasil, a legislação que regula a IG é a mesma que regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, datada de maio de 1996.
Fonte: Fundect. Texto: Luciana Gabas.
