Isenção de ICMS para ovinos e caprinos

Pecuaristas mineiros estão isentos de ICMS para ovinos e caprinos. Medida é válida até 2016 e pretende atrair frigoríficos para o Estado.

 

A partir deste sábado, dia 1º de novembro, produtores mineiros de ovinos e caprinos estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais, como já adiantou o Canal Rural. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado.

 

O produtor estará isento da cobrança de um percentual médio de 12% de ICMS na comercialização dos animais vivos. Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Merlo, esta é uma demanda antiga dos produtores.

 

– A solicitação foi encaminhada à Seapa por meio da Câmara Técnica de Caprino e Ovinocultura e levamos o assunto para análise da Secretaria de Fazenda. Existem convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isentam vários Etados da cobrança do ICMS no mesmo segmento e solicitamos a inclusão de Minas, equiparando o Etado aos outros que já usufruem do benefício – explica o secretário.

 

A isenção fiscal na comercialização de ovinos e caprinos tem período de validade de 1º de novembro próximo até 31 março de 2016. A principal expectativa é atrair novos empreendedores para o Estado. De acordo com o Coordenador da Assessoria de Pecuária da Secretaria da Agricultura, Bruno Barros de Oliveira, Minas não dispõe, atualmente, de frigoríficos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) habilitado para o abate de ovinos e caprinos.

 

– A isenção é uma forma de estimular os produtores, aquecer a demanda, aumentar a competitividade e atrair empreendedores interessados no processamento da carne. O objetivo é que o estado deixe de vender a matéria-prima para comercializar o produto final, com maior valor agregado com ganhos para toda a cadeia produtiva – explica.

 

O coordenador da Seapa acrescenta, ainda, que os produtos comestíveis resultantes do abate, dentro do Estado, já têm tratamento diferenciado com um crédito presumido de 0,1% na saída da carne industrializada do Estado.

 

Segundo o Censo Pecuário do IBGE, o rebanho caprino mineiro conta com aproximadamente 115 mil animais. Os ovinos somam cerca de 226 mil cabeças. Apesar da crescente presença em todas as regiões do Estado, a participação mineira no rebanho nacional ainda é tímida.

 

– Daí a importância de medidas que estimulem a expansão da atividade, passando pela cadeia produtiva até o consumidor final – afirma o Coordenador Bruno de Barros.

 

Fonte: GOVMG.