Produtor pessoa física passe a se considerado jurídica
Reforma tributária: Propostas preveem que produtor rural pessoa física passe a ser considerado pessoa jurídica.
CNA também alerta que textos em discussão no Congresso Nacional podem acarretar em aumento da carga tributária, custos de produção maiores, exigência de mais capital de custeio, com consequente oneração da cesta básica e queda na rentabilidade das cultura.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma live, nesta terça-feira (18), para debater as propostas de reforma tributária e os impactos que podem trazer para o agro e para a sociedade. A transmissão ao vivo foi moderada pelo superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, e contou com a participação do consultor da Confederação, Nilson Leitão; do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; e da advogada da Assessoria Jurídica, Viviane Faulhaber.
O Congresso Nacional e o governo federal estão debatendo atualmente três propostas: a PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020. Bruno Lucchi destacou que o tema é importantíssimo para o setor e pode afetar drasticamente a atividade, por isso a necessidade dos produtores rurais entenderem os principais pontos das propostas em discussão no Congresso Nacional.
“A CNA é totalmente favorável a uma reforma que seja justa, simplificada, e que não onere o produtor rural. Para isso, temos nos somado às outras entidades do setor e trabalhado junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária para debater melhor o tema”, afirmou.
Para o consultor da CNA Nilson Leitão, antes de discutir a reforma tributária, o Estado precisa promover mudanças na parte administrativa para cortar gastos e reduzir o tamanho da “máquina pública”. Ele também ressaltou a necessidade do setor e da Frente Parlamentar da Agropecuária estarem mobilizados para apresentar as sugestões do agro aos parlamentares.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou os maiores impactos que cada uma delas trará para o setor agropecuário em caso de aprovação. Entre elas estão aumento da carga tributária, custos de produção maiores, exigência de mais capital de custeio, oneração da cesta básica e queda na rentabilidade das culturas. Além disso, os produtores rurais (pessoa física) passarão a ser considerados pessoas jurídicas e contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A advogada da CNA Viviane Faulhaber destacou que o agro foi responsável por 21,5% do total arrecadado de impostos no Brasil, em 2018. Viviane também apresentou um estudo comparativo, feito a partir de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostra a perda de competitividade do agronegócio brasileiro frente aos maiores concorrentes internacionais com a adoção de um imposto único.
Segundo ela, entre os 135 países pesquisados, só três não possuem qualquer tipo de tratamento diferenciado para o agronegócio. Com relação àqueles com produção agrícola relevante, somente o Chile tem alíquota única.
FONTE: DATAGRO.
