STF anula demarcação de terras em Mato Grosso do Sul

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada porque os indígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, comemorou ontem (7) a conclusão com o trânsito em julgado do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou o processo de demarcação da terra indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul.

“É um dia histórico para o Estado. O legítimo direito de 26 proprietários rurais sobre as terras está garantido pela Suprema Corte do País”, afirmou o parlamentar.

A decisão do Supremo foi tomada com base no chamado ‘marco temporal’, ou seja, a anulação do processo de demarcação deu-se porque os indígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição de 1988. Foram aplicados ao caso os critérios adotados para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A decisão judicial – da qual não se pode mais recorrer – atende os proprietários rurais que pediram a impugnação da Portaria nº 3219, de 7 de outubro de 2009, do Ministério da Justiça, que havia declarado a posse do grupo indígena Guarani Kaiowá sobre a área de mais de 11 mil hectares.

Zé Teixeira voltou a criticar portarias assinadas pela presidente afastada Dilma Rousseff que prejudicariam o setor produtivo, como a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá, com 55,5 mil hectares.

“Essas portarias são ilegais. Todos temos os mesmos direitos diante da lei. Essas decisões geram incertezas e embaraços aos produtores rurais que possuem títulos legalmente emitidos pelo governo federal e precisam constituir advogado para defender judicialmente seus legítimos direitos sobre a terra onde produzem riquezas e alimentos para todo o País. Seja pequena, média ou grande propriedade, o direito legítimo sobre a terra precisa ser preservado”, concluiu Teixeira.

Fraudes O deputado também comentou a prisão preventiva de duas pessoas, os 14 mandados de busca e apreensão e os 16 mandados de condução coercitiva dentro da Operação Uroboros. A operação apura as atividades de uma organização criminosa especializada em fraudes na pensão por morte de indígenas na região sul do Estado. “São crimes sobre os quais já ouvimos denúncias há muito tempo”, lembrou Zé Teixeira.

Fonte: O Progresso. Por: Valéria.

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