Aprovada lei que proíbe venda de desbloqueador de Imei
Lei de autoria do governo de São Paulo tem objetivo de reduzir a possibilidade de celulares serem utilizados ou vendidos após roubo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei, de autoria do governo Geraldo Alckmin (PSDB), que restringe a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação dos celulares (Imei, na sigla em inglês). O código de identificação dos telefones é usado para bloquear as funções em caso de roubo. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador.
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos comerciais que quiserem vender os desbloqueadores deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. O objetivo é reduzir a possibilidade de telefones roubados e furtados serem utilizados ou revendidos, o que tornaria o objeto dos crimes menos interessante para os criminosos. O projeto de lei prevê também o cancelamento da inscrição estadual dos comerciantes que descumprirem a determinação.
Em fevereiro deste ano, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que o Departamento de Inteligência (Dipol) requisite o bloqueio dos celulares no prazo máximo de até doze horas após o crime.
Código – O Imei é um número único de identificação de aparelhos, independentemente de operadoras de telefonia ou do país de utilização e geralmente está inscrito na caixa do telefone e na parte traseira, atrás da bateria. Quem ainda não tem o número do Imei pode descobrir pelo próprio celular. Basta digitar *#06# no teclado que a identificação aparecerá na tela. Só com ele é que as operadoras conseguem fazer o bloqueio do aparelho.
Fonte: Veja online(Com Estadão Conteúdo).
