Registro de máquinas e equipamentos agrícolas

ID Agro: Registro digital e oficial de máquinas e equipamentos agrícolas.

Introdução

A plataforma digital de registro e gestão de tratores e equipamentos agrícolas (ID AGRO) foi anunciada em novembro pelo Ministério da Agricultura.

Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do MAPA e Instituto CNA (ICNA), sua função é o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas fornecida gratuitamente aos produtores rurais.

Os benefícios incluem: trânsito em vias públicas sem a necessidade do licenciamento e emplacamento; facilidades nas transações de compra, venda e financiamento; acesso ao crédito rural; e no caso de roubos e furtos, facilidades com relação à rastreabilidade e fiscalização do bem registrado.

Importante destacar que o documento é de caráter obrigatório para as máquinas que transitam em vias públicas e fabricadas a partir de 2016. O documento é equivalente ao CRLV dos demais veículos, e caso transitem em vias públicas sem o registro ou a nota fiscal (no caso de máquinas fabricadas antes de 2016) poderão ser recolhidos pelo Departamento de Trânsito (Detran).

De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, o país conta com mais de 1,2 milhões de tratores e a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) estima que haja uma demanda anual de 35 mil tratores.

Polêmica sobre cobrança de taxas futuras sobre máquinas agrícolas

A lei 13.154, aprovada em 8 de julho de 2015, extingue o emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas, sendo que o registro oficial deve ser realizado gratuitamente e responsabiliza o MAPA por esse procedimento.

Alguns produtores temem que o registro seja utilizado para cobranças de taxas no futuro, semelhante a um “IPVA rural”. No entanto, a coordenação do Instituto CNA garante que a plataforma não será utilizada para esse fim.

Por outro lado, a Constituição Federal determina que pode haver cobranças de taxas sobre veículos automotores, que incluem os tratores.

O cadastro aos produtores rurais no ID AGRO deve ser aberto em março de 2021.

Consideração final

O ID AGRO deve facilitar e agilizar o processo de cadastramento oficial de máquinas e equipamentos agrícolas, porém, há um receio por parte dos produtores rurais de que utilizem esse registro para cobranças de taxas futuras.

Bibliografia

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/idagro. Acesso em: 7 de dezembro de 2020.

Canal Rural. Disponível em: https://www.canalrural.com.br/programas/informacao/mercado-e-cia/ipva-maquinas-agricolas-tratores/. Acesso em: 07 de dezembro de 2020.

Fonte: Scot Consultoria. Por: Rafael Suzuki.