PL 3665/2024: A Ameaça à Medicina Veterinária
Projeto de Lei nº 3665/2024: A Ameaça à Medicina Veterinária que Pode Redefinir a Saúde Animal no Brasil.
O Projeto de Lei nº 3665/2024, atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, tem gerado debates intensos no setor veterinário. A proposta, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), sugere que atividades essenciais como coleta de amostras biológicas, processamento, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análises clínicas possam ser realizadas por profissionais de outras áreas além dos médicos-veterinários.
A Reação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se posicionou contra a aprovação do projeto, argumentando que ele representa uma ameaça direta à profissão. Segundo a entidade, permitir que profissionais de outras áreas atuem em atividades exclusivas da Medicina Veterinária pode comprometer a saúde e o bem-estar animal.
Em nota oficial, o CFMV destacou que essas atividades exigem conhecimentos técnicos especializados que vão além do escopo de formação de outros profissionais. “A regulamentação vigente existe para assegurar a qualidade dos serviços e proteger os animais, garantindo que apenas médicos-veterinários capacitados atuem nesses procedimentos críticos”, declarou o Conselho.
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Argumentos do Senador e dos Defensores do PL
Por outro lado, o autor do PL defende que a proposta visa corrigir lacunas jurídicas e promover maior liberdade econômica. O senador Mourão justifica que o projeto segue o princípio constitucional da liberdade profissional, conforme o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.
Os defensores da proposta comparam a situação à área da saúde humana, onde biólogos e biomédicos são habilitados para realizar exames clínicos. Eles acreditam que regulamentar a atuação de outras categorias em análises clínicas animais pode democratizar o acesso aos serviços e beneficiar o setor agropecuário.
Segundo os proponentes, o objetivo não é substituir o médico-veterinário, mas sim regulamentar atividades de apoio ao diagnóstico, oferecendo aos tutores liberdade de escolha para realização de exames.
Impactos no Agronegócio e na Saúde Animal
O debate em torno do PL nº 3665/2024 levanta preocupações tanto sobre a qualidade dos serviços prestados quanto sobre possíveis repercussões no agronegócio brasileiro.
Para os defensores do projeto, ampliar o número de profissionais habilitados a realizar análises clínicas pode fortalecer a cadeia de saúde animal, contribuindo para o crescimento do agronegócio e para a saúde pública.
No entanto, o CFMV alerta que essa abertura pode gerar riscos significativos, como diagnósticos imprecisos, redução na qualidade dos serviços e, consequentemente, comprometimento do bem-estar animal.
O Posicionamento do CFMV
Além de atuar diretamente contra o PL nº 3665/2024, o CFMV monitora uma série de outros projetos que envolvem a profissão, reforçando seu compromisso com a defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.
A presidente do Conselho, Ana Elisa Almeida, reafirmou que a entidade continuará se posicionando em prol dos interesses da classe veterinária: “Nossa prioridade é garantir que os médicos-veterinários e os zootecnistas tenham suas atribuições respeitadas e que o bem-estar dos animais permaneça assegurado.”
Conclusão
A tramitação do Projeto de Lei nº 3665/2024 segue como tema central nas discussões legislativas e no setor veterinário. O resultado desse debate poderá definir os rumos da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil e impactar diretamente a profissão de médico-veterinário, bem como o setor agropecuário.
Com o avanço do PL no Senado, o envolvimento de entidades como o CFMV e a mobilização dos profissionais da área serão fundamentais para garantir que a legislação continue a priorizar a saúde e o bem-estar animal.
Imagem principal: Depositphotos.
