Novo Entendimento do STJ Sobre a Base de Cálculo do ITBI

STJ Revoluciona Cálculo do ITBI: Justiça Tributária Garante Economia na Compra de Imóveis!

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Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) deve ser baseado no valor de mercado do imóvel, e não no valor venal utilizado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado quando há transferência de propriedade de um imóvel, como em uma compra e venda. Antes da decisão do STJ, havia uma controvérsia sobre qual valor deveria ser utilizado para calcular esse imposto: o valor venal do IPTU ou o valor de mercado do imóvel.

A Decisão do STJ
Conforme explica Irene Alves dos Santos em seu artigo no portal Migalhas, o STJ esclareceu que, embora tanto o IPTU quanto o ITBI usem o “valor venal” como base, esses valores são calculados de maneiras diferentes. O IPTU utiliza a Planta Genérica de Valores (PGV), que muitas vezes não reflete o valor real de mercado do imóvel.

Para o ITBI, o valor venal deve ser o valor de mercado, considerando características específicas da transação, como localização, tamanho e melhorias feitas na propriedade. O valor declarado pelo contribuinte, que reflete o valor de mercado, é presumido correto, mas pode ser contestado pelo município mediante processo administrativo.

Impacto da Decisão
Com essa decisão, os municípios não podem mais usar o valor venal do IPTU para calcular o ITBI. A mudança traz mais justiça no cálculo do ITBI e pode beneficiar quem comprou imóveis nos últimos anos, possibilitando a recuperação de valores pagos a mais.

Resumo
A decisão do STJ padroniza o cálculo do ITBI em todo o Brasil, alinhando-o com o valor de mercado dos imóveis e corrigindo práticas anteriores que poderiam gerar cobranças indevidas. Isso proporciona mais transparência e equidade na cobrança deste imposto.

Irene Alves dos Santos é especialista em Direito Processual Tributário e Ciências Contábeis, com quase 20 anos de experiência na área tributária. As informações foram extraídas de seu artigo no portal Migalhas.

Fonte: Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.