Lula veta regularização de imóveis e trava avanço no campo
Lula veta regularização de imóveis em faixa de fronteira e cita riscos à soberania, segurança nacional e controle fundiário. Entenda os impactos.
Para Quem Tem Pressa
A regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira foi vetada pelo presidente Lula, mesmo após aprovação por ampla maioria no Congresso. A decisão mantém milhares de produtores sob insegurança jurídica, dificulta o acesso ao crédito rural e reacende o embate entre o governo federal e a bancada do agronegócio, que agora articula a derrubada do veto.
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Lula veta projeto e reacende embate com o agro
O governo federal vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que tratava da regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira. A decisão foi formalizada por meio da Mensagem nº 23, enviada ao presidente do Senado Federal, e provocou reação imediata tanto no Congresso Nacional quanto no setor agropecuário.
A proposta havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto buscava destravar registros de imóveis rurais, unificar procedimentos cartoriais e ampliar o acesso ao crédito em regiões consideradas estratégicas para a soberania nacional.
O veto partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprofundando a tensão entre o Palácio do Planalto e o agronegócio, setor que responde por parcela significativa do PIB brasileiro.
Reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária
Para o presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion, o veto representa mais um gesto de hostilidade do governo em relação ao setor produtivo rural.
Segundo Lupion, barrar a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira ignora a realidade de produtores que vivem há décadas nessas regiões. Ele destacou que a decisão é especialmente grave em áreas sensíveis do Sul e do Centro-Oeste, como o oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul.
O parlamentar também citou conflitos fundiários em cidades como Guaíra, Terra Roxa e Altônia, na fronteira com o Paraguai, onde produtores relatam invasões e clima de insegurança. Para ele, o veto reforça um padrão de decisões contrárias ao agro, lembrando também o recente veto à proteção do seguro rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Senado classifica veto como retrocesso
A vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina, foi direta ao classificar o veto como um grande retrocesso. Segundo ela, a decisão do Executivo prejudica milhares de produtores e amplia a insegurança jurídica em regiões estratégicas do país.
Tereza Cristina destacou que o projeto havia sido amplamente debatido no Parlamento e que sua aprovação refletia um consenso sobre a necessidade de corrigir distorções históricas nos registros fundiários da faixa de fronteira.
Autor do projeto critica decisão do Executivo
O deputado Tião Medeiros, autor da proposta na Câmara, afirmou que o veto ignora todo o diálogo construído durante a tramitação do projeto. Segundo ele, a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira é fundamental para estimular a produção, garantir segurança jurídica e fortalecer a soberania nacional.
Medeiros ressaltou que milhares de famílias seguem produzindo sob risco jurídico, mesmo após décadas de ocupação legítima das terras. Para o parlamentar, o Congresso precisa respeitar a vontade da maioria e derrubar o veto.
O que o projeto previa na prática
O texto alterava a Lei nº 13.178/2015 e a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), unificando os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na faixa de fronteira.
Essas áreas abrangem cerca de 11 estados brasileiros e correspondem a aproximadamente 15% do território nacional. Atualmente, produtores enfrentam exigências distintas em cada cartório, o que gera custos elevados e insegurança jurídica permanente.
No Plenário da Câmara, o projeto foi aprovado por 310 votos favoráveis e 115 contrários. No Senado, passou pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Agricultura, antes de ser aprovado pelo Plenário.
Prazos, georreferenciamento e regras claras
Entre os principais pontos, o projeto estabelecia prazo de 15 anos para que os proprietários solicitassem a averbação da ratificação. Para imóveis acima de 2.500 hectares, a regularização dependeria de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita caso não houvesse deliberação em até dois anos.
Outro avanço importante era o adiamento da obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com regras diferenciadas para pequenas propriedades. Na avaliação de parlamentares, essas medidas trariam previsibilidade, acesso ao crédito e estabilidade econômica.
Câmara critica manutenção da insegurança jurídica
Na Câmara dos Deputados, parlamentares da FPA também reagiram duramente ao veto. O deputado Zé Vitor afirmou que a decisão prolonga um problema estrutural que o país discute há décadas.
Outros nomes, como Bia Kicis, Sóstenes Cavalcante e Rodolfo Nogueira, reforçaram que a proposta era equilibrada, necessária e estratégica para o agronegócio nacional.
Próximos passos: Veto pode ser derrubado
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.
A FPA já articula a derrubada do veto e argumenta que a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira é essencial para garantir segurança jurídica, estabilidade econômica, acesso ao crédito rural e desenvolvimento sustentável das regiões de fronteira.
Imagem principal: IA.
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